Pena prevista no PL do aborto pode vir a ser até 10 vezes maior do que a do infanticídio

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O Código Penal hoje garante o aborto legal a vítimas de estupro, gestações com risco à vida da mãe e fetos anencéfalos, sem determinar um limite para o procedimento. O PL, como se sabe, criminaliza todos os procedimentos abortivos, inclusive nos casos previstos em lei, acima de 22 semanas de gestação, com pena de 6 a 20 anos de cadeia.

A pena chamou a atenção pelo fato de que, na prática, impõe a vítimas de estupro penas superiores à prevista para estupradores no Código Penal – de 6 a 10 anos.

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Não é, porém, a única incongruência do projeto em relação a outros crimes. No caso do infanticídio, como o código penal define o assassinato de um bebê pela própria mãe durante o parto ou logo após, a penalidade prevista é de 2 a 6 anos.

Ou seja: por essa lei, é menos grave esperar a criança nascer e matá-la do que fazer um aborto, mesmo que nos casos previstos em lei.

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À luz do Código Penal, trata-se de mais um elemento de comparação que reforça a tese de que o projeto prevê penas desproporcionais, como apontou a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parecer aprovado na última segunda-feira (17), e não dialoga com o próprio arcabouço jurídico penal.

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A OAB também classificou o projeto de lei de Sóstenes Cavalcante como “inconstitucional, inconvencional e ilegal”, além de ressaltar que o texto não apela ao bom senso e conta com “perversas questões de misoginia” e viés racista.

A forte reação negativa ao projeto, porém, já fez a bancada evangélica recuar, e várias lideranças partidárias já dizem, nos bastidores, que o ideal é deixar a poeira baixar , engavetar o projeto e abandonar essa discussão até o segundo semestre, de preferência depois das eleições municipais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve se pronunciar a respeito do projeto no fim da tarde desta terça-feira, como antecipamos no blog pela manhã.