Argentina aprova legalização do aborto

A partir de hoje, as mulheres têm direito de interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Depois do período, o aborto só pode ser feito em casos de risco de vida ou quando a gravidez é fruto de um estupro. O atual presidente argentino comemorou a vitória em seu perfil oficial no Twitter: “O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”. O projeto de lei havia passado na Câmara dos Deputados no começo de dezembro, com 131 votos a favor e 117 contras.

Os países da América Latina possuem diversas legislações, algumas mais restritivas e outras menos. É legalizado, nas primeiras semanas de gravidez, no Uruguai, Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Porto Rico e, agora, Argentina. Já em El Salvador, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Haiti é proibido, sem qualquer exceção.

Nos casos em que existem possibilidades, no Paraguai, Venezuela, Guatemala, Peru e Costa Rica, por exemplo, é possível fazer o procedimento apenas em casos de risco de vida da gestante. No Brasil, Chile e Colômbia, adicionado à isso casos de estupro e inviabilidade do feto. Na Bolívia, o texto inclui incesto, em Belize, fatores socioeconômicos, e no Equador, em casos de ameaça à vida ou saúde da gestante e estupro de mulher com deficiência mental.