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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil IRPF 2024
4° lote da restituição do Imposto de Renda: quando a consulta é liberada e como será paga
Pagamento do 4° lote está previsto para o final deste mês, enquanto o 5° e último lote deve ser pago no final de setembro
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Reforma tributária
Reforma tributária: Como será a estrutura de julgamento administrativo do IBS
Regulamentação da reforma tributária cria o Conselho Tributário do IBS, responsável pelo contencioso do novo imposto
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Crédito: Jerônimo Gonzalez/Ministério da Saúde Women in Tax Brazil
Pink tax: desigualdade de gênero na tributação sobre o consumo
Diferença nos preços de produtos femininos viola princípios constitucionais e promove discriminação escancarada
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A procuradora-geral adjunta de representação judicial da PGFN, Lana Borges / Crédito: Edgar Marra Transação Tributária
PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024
O órgão também planeja abrir uma transação tributária para negociar teses de PIS e Cofins neste ano
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Crédito: Unsplash Tributário
Tributação e incentivo a melhores práticas ambientais
O exemplo do ISS neutro no município do Rio de Janeiro
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Andressa Anholete/SCO/STF Do Supremo
Nunes Marques prorroga prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
O estado aposta na aprovação de uma nova lei federal com condições mais favoráveis e previsão de federalização de ativos estaduais
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Cédulas de Real / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil IRPF
Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras
Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto para os contribuintes afetados pelas chuvas no RS
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Crédito: Pexels STJ
STJ mantém decisão que afastou salário educação para pessoa física
Para ministros, discussão do caso concreto no STJ exigiria o revolvimento de material probatório, o que é vedado