PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024
O órgão também planeja abrir uma transação tributária para negociar teses de PIS e Cofins neste ano
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O órgão também planeja abrir uma transação tributária para negociar teses de PIS e Cofins neste ano
Direito Tributário
Decisão dá 20 dias para Receita atualizar sistema e permitir que sociedades em conta de participação se habilitem no programa
Reforma Tributária
Pela redação atual do PLP 68, o setor armamentista terá, na prática, uma redução de tributação após a instituição do IBS e da CBS
Tributário
Ao todo,14 enunciados foram aprovados e passarão a vincular o tribunal e as delegacias regionais de julgamento (DRJs)
Regime de tributação
Fisco acrescentou receitas na apuração de IRPJ e CSLL; conselheiros entenderam que ajuste prejudicou a defesa
Tributos
Texto que vai ao Senado prevê IRPJ a 8% e CSLL com redução de 1%; dividendos serão tributados a uma alíquota de 15%
Justiça
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para ação em questão
Caso Santander
Julgamento envolveu o Santander e permitiu o uso de R$ 16 milhões em crédito tributário do imposto
Tributos aduaneiros
Apuração fiscal havia sido iniciada com investigação criminal que teve escutas telefônicas declaradas ilícitas
remessa ao exterior
Conselheiros discutiram obrigação do registro da operação no Banco Central. Caso foi decidido após empate