Com rito acelerado, Câmara aprova projeto principal que regulamenta reforma tributária
Texto estabelece a Lei Geral do CBS, do IBS e do imposto seletivo, e cria trava para que a alíquota não ultrapasse 26,5%
![reforma tributária PLP 68/2024](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/07/img20240710124043537med-768x474.jpg)
Texto estabelece a Lei Geral do CBS, do IBS e do imposto seletivo, e cria trava para que a alíquota não ultrapasse 26,5%
Reforma tributária
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Reforma Tributária
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Ficou definida a votação do texto na semana do dia 8/7, com previsão de que ocorra entre os dias 10/7 e 12/7
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Setores alimentícios, entretanto, afirmam que a definição de cesta básica do PLP não atende às necessidades da população
Código Civil
Casa já havia aprovado projeto, mas precisou analisar novamente após passar pelo Senado. Algumas mudanças foram acatadas
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