Últimas Notícias de Beatriz Roscoe
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Plenário da Câmara durante sessão do Congresso na quinta-feira (9/5) / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Código Civil
Câmara aprova nova regra de atualização monetária pelo IPCA e juros
Casa já havia aprovado projeto, mas precisou analisar novamente após passar pelo Senado. Algumas mudanças foram acatadas
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Reforma Tributária
GTs da reforma tributária avançam para aprovar regulamentação no primeiro semestre
Plano de trabalho do primeiro grupo deve ser votado nesta semana, enquanto o outro aguarda envio de segundo projeto do governo
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Foto: Unsplash Tributário
Lula diz que deve vetar tributação das compras internacionais de até US$ 50
Segue em solução o impasse envolvendo ‘jabuti’ inserido no projeto que promove incentivos fiscais à produção de veículos sustentáveis
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Plenário da Câmara durante sessão do Congresso na quinta-feira (9/5) / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado R$ 3,6 bilhões
Congresso mantém parcialmente veto de Lula a emendas de comissão
Decisão vem após negociações entre Executivo e Legislativo; votação de parte dos vetos foi adiada para o fim do mês
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Créditos: José Cruz/Agência Brasil Energia
Câmara aprova projeto que altera marco legal da geração distribuída
Texto endurece regras para as distribuidoras, atendendo a um pleito do segmento de energia solar fotovoltaica
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Crédito: TV Brasil/Divulgação Saúde Pública
Câmara aprova inclusão de equoterapia no SUS
Texto determina oferta do tratamento sempre que houver prescrição médica em conformidade com Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Créditos tributários
Câmara aprova MP 1202, que trata de compensações tributárias
A MP 1202 prevê uma limitação para a compensação de créditos acima de R$ 10 milhões reconhecidos judicialmente
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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em sessão da votação do PL do Perse / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Setor de eventos
Senado aprova reestruturação do Perse; texto vai à sanção
Benefício ao setor de eventos tem impacto nos cofres da União de R$ 15 bilhões até dezembro de 2026
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros deputados durante apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária. /Crédito: Marina Ramos / Câmara dos Deputados Reforma Tributária
Reforma tributária: governo estima alíquota média de 26,5% para o IVA dual
Cifra apresentada com proposta de regulamentação enviada ao Congresso é usada para conter ímpeto dos parlamentares
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Parlamentares e convidados durante a sessão desta terça-feira (5/3) para debater os impactos da extinção do Perse / Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado Tributário
Câmara aprova PL que reestrutura o Perse
Governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas houve forte reação do Congresso e dos setores