ARM com Peru
Data da assinatura: 02/10/2020
Modalidade: OEA-Segurança
Benefícios acordados:
- Prioridade e agilização no despacho aduaneiro de importação;
- Servidores aduaneiros designados como ponto de contato entre as aduanas, para garantir a aplicação dos benefícios acordados;
- Redução nas inspeções de importação.
Saiba como garantir seu benefício: Guia ARM Brasil-Peru
Conheça o Acordo Assinado entre Brasil-Peru
Informações Históricas:
Em 27 de novembro de 2018 a Receita Federal do Brasil e a Superintendência Nacional de Aduanas e Administração Tributária (Sunat) da República do Peru assinaram o Plano de Trabalho com vistas ao Reconhecimento Mútuo de seus Programas de Operador Econômico Autorizado.
A comparação dos Programas foi realizada aproveitando o Plano de Trabalho firmado entre os países do Mercosul e da Aliança do Pacífico, de forma que a fase I foi atestada por todos os países participantes.
Em novembro de 2019, foram realizadas visitas de validação em empresas do Peru com o acompanhamento do Brasil e as visitas de validação conjunta de empresas no Brasil foram realizadas em fevereiro de 2020.
O ano de 2020 foi dedicado à negociação dos termos do Acordo. Os países comprovaram a compatibilidade entre os procedimentos adotados em seus Programas também no que diz respeito à validação de empresas.
Finalmente, em 2 de outubro de 2020, uma iniciativa pioneira no mundo, resultante de parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), permitiu a assinatura do ARM entre a Sunat e a RFB de modo totalmente digital. Firmado pela senhora Marilu Haydee Llerena Aybar, Superintendente da Sunat, e pelo senhor Fausto Vieira Coutinho, Subsecretário de Administração Aduaneira, o acordo concluiu 22 meses de trabalho conjunto das equipes técnicas dos dois países.
Os senhores Ricardo Treviño, Secretário Adjunto da Organização Mundial das Aduanas (OMA), Ovalle Ramirez (OMA), Luis Enrique Vera Castillo (Sunat), Carlos Fortner, Diretor-Presidente do ITI, assim como servidores das duas organizações signatárias e os integrantes do Fórum Consultivo OEA prestigiaram essa sessão virtual histórica.