ARM com China
Data da assinatura: 25/10/2019
Modalidade: OEA-Segurança
Benefícios acordados:
- Percentual reduzido de inspeção documental;
- Percentual relativamente reduzido de inspeção de mercadorias na importação e exportação;
- Prioridade de conferência de qualquer carga selecionada para inspeção física;
- Designação de um ponto de contato na Aduana para comunicação, com a finalidade de solucionar problemas enfrentados pelos membros durante o despacho aduaneiro;
- Procurar conceder prioridade no despacho quando da normalização dos serviços após perturbação no comércio internacional por força de elevação dos níveis de alerta de segurança, fechamento de fronteiras e/ou ocorrência de desastres naturais, emergências perigosas ou outros incidentes significativos etc.
Saiba como garantir seu benefício: Guia ARM Brasil-China
Acesse também a versão em Inglês: MRA Guide Brazil-China
Conheça o Acordo Assinado entre Brasil-China
Informações Históricas
A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2018, ano anterior ao do início das tratativas visando a um futuro ARM, 3600 empresas brasileiras registraram 80 mil declarações de exportação para a China, no valor US$ 63,93 bilhões, o que equivaleu a 26,7% da totalidade de nossas exportações. Já na importação, 25 mil empresas brasileiras registraram 680 mil declarações de importação, no valor de US$ 27,12 bilhões, representando 19,2% de nossas importações. A China teve, em 2018, superávit comercial de cerca de 352 bilhões de dólares em relação ao mundo todo, no entanto, no comércio Brasil e China, o superávit é do Brasil, de quase 30 bilhões.
Em 22 de fevereiro de 2019, a Receita Federal firmou um plano de trabalho conjunto com a aduana da China visando ao reconhecimento mútuo de seus programas de Operador Econômico Autorizado (OEA). O documento foi assinado em São Paulo pelo Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, e pelo representante da Administração Geral de Aduana da República Popular da China, Hu Dongsheng.
Durante a solenidade de assinatura, o Secretário Especial enfatizou a importância da China como parceiro comercial brasileiro e os bons frutos esperados da parceria firmada. Hu Dongsheng concordou que o reconhecimento mútuo dos programas OEA impulsionará grandemente o comércio entre os dois países e convidou os colegas brasileiros a visitarem a China para prosseguimento das tratativas visando ao acordo.
O plano de trabalho, como é usual, contemplava as fases de comparação de critérios e requisitos dos Programas de OEA para verificar sua compatibilidade, visitas de validação conjuntas, negociação dos termos do ARM e, por fim, assinatura e implementação.
Em cerimônia realizada em 25 de outubro de 2019, em Pequim, na presença dos Presidentes de ambas as repúblicas e outras autoridades, foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre o Programa de Gerenciamento do Credenciamento de Empresas da China e o Programa Operador Econômico Autorizado do Brasil.
O Acordo foi assinado pelo Ministro da Administração Geral de Aduana da República Popular da China (GACC), Sr. Ni Yuefeng, e o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, auditor-fiscal Jackson Aluir Corbari, que representou a Receita Federal no evento.