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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 30/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 30/09/2021 às 09:52
- Término
- 30/09/2021 às 11:27
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
-
REQ 52/2021 CDC - Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.
Aprovada
- Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
Passo a Passo
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2
Aprovado.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
-
PL 1139/2019 - Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
Aprovada
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)27/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)04/09/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/06/2021
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer.
-
2
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
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1
Lido o Parecer pela Relatora.
-
PL 3215/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/08/2021Comissão de Cultura (CCULT)22/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)18/06/2021
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
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PL 745/2021 - Dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação.
Aprovada com alterações
- Autor: Herculano Passos (MDB-SP)
- Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/09/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/09/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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3
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com emenda.
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2
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
-
1
Lido o Parecer pela Relatora.
Propostas não analisadas 10
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PL 734/2020 - Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/05/2023
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do relator.
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PFC 103/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) .
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
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1
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 9255/2017 - Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Júlio Delgado
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/03/2024Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/03/2024Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho.
Passo a Passo
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1
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 10585/2018 - Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do relator.
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PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.
- Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Relatora: Celina Leão (PP-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)19/05/2021
Passo a Passo
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1
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 4743/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir protocolo on-line dos processos Administrativos de competência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor " PROCON".
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/12/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/09/2021
Passo a Passo
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1
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 5647/2020 - Dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela concessionária, e dá outras providências.
- Autora: Jéssica Sales (MDB-AC)
- Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/08/2023
Passo a Passo
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1
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 494/2021 - Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.
- Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/06/2024
Passo a Passo
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1
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
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PL 697/2021 - Altera a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer que, caso seja mais favorável ao adquirente, será devida pela incorporadora a mesma cláusula penal aplicável ao adquirente na hipótese de entrega do imóvel em prazo superior ao estipulado contratualmente.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do relator.
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PL 1517/2021 - Altera a Lei nº 9.472, de 1997, para instituir o direito à portabilidade de contratos aos usuários de telecomunicações
- Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do relator.