Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 494/2021, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica". Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1.068/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.068/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 494/2021 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1412/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 494, de 2021, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1413/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 494, de 2021, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria". Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Requerimento n. 52/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica". Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Aprovado requerimento n. 52/2021 do Sr. Gilson Marques que acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Aprovado requerimento n. 52/2023 do Sr. Gilson Marques que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 494/2021, que acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1635/2024. Inteiro teor
• Apensação da proposição PL-1635/2024 à proposição PL-494/2021.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apensação da proposição PL-2008/2024 à proposição PL-1635/2024.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2024)