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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 30/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Horário - 09h53'25''

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 30/09/2021 às 09:52
Término: 30/09/2021 às 11:27
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

REQ 52/2021 CDC - Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.

Aprovada
- Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
PL 1139/2019 - Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

Aprovada
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  27/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  04/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  17/06/2021
  
  Parecer da relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
- 1
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 3215/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências.

Rejeitada
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  04/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição deste, e do PL 6254/2019, apensado.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  22/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  18/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6254/2019, apensado.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
PL 745/2021 - Dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação.

Aprovada com alterações
- Autor: Herculano Passos (MDB-SP)
- Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/09/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  30/09/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 4
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 3
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com emenda.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 1
  Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 10

PL 734/2020 - Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e dos PLs 806/2020, 896/2020, 1550/2020, 2888/2020, 1492/2020, 1968/2020, 3636/2020, 610/2023, 5053/2020, 4561/2020, 608/2023, 609/2023, 614/2023, 620/2023, 745/2023, 790/2023, 1852/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a pedido do relator.
PFC 103/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) .
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 9255/2017 - Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Júlio Delgado
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.255/2017, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e da Emenda nº 1/2024 da CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 9.255/2017, e da Emenda 1/2024 da CFT, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDC.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/03/2024
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/03/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 10585/2018 - Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a pedido do relator.
PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.
- Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Relatora: Celina Leão (PP-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/05/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 4743/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir protocolo on-line dos processos Administrativos de competência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor " PROCON".
- Autora: Rejane Dias (PT-PI)
- Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  16/12/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  22/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 5647/2020 - Dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela concessionária, e dá outras providências.
- Autora: Jéssica Sales (MDB-AC)
- Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 494/2021 - Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.
- Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e dos PLs 1635/2024 eL 2008/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 697/2021 - Altera a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer que, caso seja mais favorável ao adquirente, será devida pela incorporadora a mesma cláusula penal aplicável ao adquirente na hipótese de entrega do imóvel em prazo superior ao estipulado contratualmente.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a pedido do relator.
PL 1517/2021 - Altera a Lei nº 9.472, de 1997, para instituir o direito à portabilidade de contratos aos usuários de telecomunicações
- Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a pedido do relator.

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 30/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas

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FIM DA SESSÃO

Jorge Braz

Joice Hasselmann

Jorge Braz

Gilson Marques

Joice Hasselmann

Gilson Marques

Joice Hasselmann

Gilson Marques

Jorge Braz

Joice Hasselmann

Jorge Braz

Eli Borges

Jorge Braz

Vinicius Carvalho

Jorge Braz

Gilson Marques

Joice Hasselmann

Jorge Braz

Gilson Marques

Jorge Braz

Joice Hasselmann

Jorge Braz

Vinicius Carvalho

Jorge Braz

Joice Hasselmann

Jorge Braz

Vinicius Carvalho

Jorge Braz

Gilson Marques

Jorge Braz

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Felipe Carreras

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Jorge Braz

Felipe Carreras

Jorge Braz

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Jorge Braz

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