Plano de saúde pet: saiba se ele pode ser deduzido no Imposto de Renda

Ainda que o termo família multiespécie, ou seja, composta por humanos e pets, ganhe cada vez mais espaço, quando se trata do Fisco ele ainda não é reconhecido — Foto: ( Unsplash/ CreativeCommons)

O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 se encerra na próxima terça-feira, 31 de maio. A Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos, dos quais uma boa parte irá fazer uso dos gastos com escolas e saúde para diminuir a ‘bocada’ do Leão. Neste sentido, muitos tutores podem se perguntar: será que o plano de saúde do pet pode ser deduzido no Imposto de Renda?

Ainda que o termo família multiespécie cada vez mais ganhe espaço em áreas como o direito e a psicologia, quando se trata do Fisco ele ainda não é reconhecido. Em outras palavras, o plano de saúde do pet não gera qualquer benefício para o contribuinte na declaração do Imposto de Renda.

“A dedução de gastos com veterinário não é possível segundo a lei do Imposto de Renda. Os gastos com saúde dedutíveis estão restritos aos realizados em virtude de tratamento do próprio contribuinte, de seus dependentes (humanos) ou dos alimentandos”, explica Edmílson Machado, professor do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio.

Os gastos com saúde dedutíveis estão restritos aos realizados pelo próprio contribuinte e seus dependentes humanos — Foto: ( Pexels/ Cottonbro/ CreativeCommons)

Mas é preciso declarar?

Ainda que não seja passível de dedução, muitas pessoas podem ter dúvidas se é necessário ou não declarar os gastos com os pets. Sobre isto, Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo, esclarece que não há necessidade. “Os pagamentos feitos à pessoa jurídica não exigem declaração”, diz.

De acordo com os especialistas, em 2022, estão obrigados a declarar o IR quem recebeu, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, sendo que são dedutíveis as despesas com educação formal, planos de saúde, procedimentos médicos e plano de previdência privada do tipo PGBL.