Governo considera imposto de 28% sobre compras internacionais de até US$ 50

Atualmente, com o Remessa Conforme, a alíquota de importação para compras de até US$ 50 está zerada, no caso das empresas que aderiram ao programa. Antes, a alíquota cobrada era de 60%, mas quase ninguém pagava, porque as empresas usavam uma brecha na legislação.

O governo, contudo, já sinalizou que deve aumentar a alíquota no ano que vem, para poder arrecadar mais e também para gerar uma competição mais saudável com o varejo nacional, que alega pagar tributos maiores que os marketplaces estrangeiros. No PLOA, o governo incluiu a expectativa de arrecadar R$ 2,86 bilhões no ano que vem com a taxação das compras internacionais de pequeno valor.

Em coletiva de imprensa em setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, havia afirmado que a projeção levava em conta uma alíquota mínima de 20%. Porém, segundo a nota técnica da Receita, o percentual considerado foi exatamente de 28%.

"A partir do valor aduaneiro potencialmente tributável em reais, aplicou-se os redutores de volume de importação de acordo com os cenários de alteração no comportamento do contribuinte e multiplicou-se esse resultado pela alíquota do Imposto de Importação proposta (28%) para se chegar às estimativas de ganho de arrecadação apresentadas nesta Nota", diz trecho da nota técnica.

O percentual redutor do volume de importação aplicado foi de 30%, considerando que os contribuintes mudarão o comportamento a partir da taxação, ou seja, comprarão menos ou buscarão formas de não pagar o tributo. A Receita ofereceu cenários com percentual redutor de até 70%, em que a arrecadação estimada para 2024 cairia para R$ 1,2 bilhão, mas esse não foi o cenário escolhido pelo governo.

Apesar de o governo ter considerado na proposta orçamentária a alíquota de 28%, o percentual que de fato será aplicado no ano que vem nas compras internacionais ainda não está fechado, apurou o Valor. O Fisco aguarda ter dados mais concretos sobre as remessas para fixar a alíquota.

Procurada para comentar, a Receita Federal disse que as estimativas foram feitas "num cenário onde não havia informações confiáveis sobre esse segmento econômico". "A partir do Programa Remessa Conforme, com a certificação das grandes empresas do setor, será possível ter as informações mais apuradas para se avaliar uma alíquota adequada", informou em nota.

Conteúdo publicado no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.