O projeto de lei 2679/22, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a possibilidade de saque do saldo disponível na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de automóvel, seja novo ou usado.
Em entrevista à Agência Câmara de Notícias, Fernandes afirma que a nova modalidade de saque estimulará o mercado de veículos novos e usados. “Isso redundará no aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor”, ressalta. “Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”.
A proposta altera a Lei do FGTS que, atualmente, permite ao trabalhador a utilização dos recursos para pagamento de financiamento habitacional e em caso de doença grave (como câncer).