Congresso aprova bolsa de R$ 700 para estudantes seguirem na universidade; entenda

A medida, prevista no projeto de lei (PL) nº 5.395, de 2023, é uma das propostas do PL para combater a evasão estudantil, que atualmente chega a quase 30% entre os ingressantes de ensino superior.

Outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos, incluídos no PL, devem entrar na legislação após a sanção presidencial.

Com isso, esses programas também passam a ser contemplados na execução orçamentária do governo federal.

A Bolsa Permanência é destinada a universitários de baixa renda. Após a sanção de Lula, apenas estudantes da rede pública de ensino superior (faculdades e universidades das redes municipais, estaduais ou federais) podem solicitar o benefício.

• Para comprovar a carência, a família do estudante deve estar incluída no sistema do CadÚnico.
• Os universitários que já recebem bolsas de estudos ou já são contemplados por outros programas governamentais não têm direito à Bolsa Permanência.
• Estudantes indígenas e quilombolas podem ter direito a receber o valor dobrado da bolsa (cujo mínimo é R$ 700). Todos os casos devem ser avaliados pelas instituições universitárias.

Posteriormente, outras normas de elegibilidade serão definidas pelas próprias instituições de ensino, que determinarão os critérios e metodologia para a seleção dos estudantes que receberão a Bolsa Permanência.