O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nas suas redes sociais que chegou a um acordo com as operadoras de planos de saúde para suspender os cancelamentos recentes de planos em razão de transtornos ou doenças. O parlamentar recebeu as empresas nesta terça (28) para uma reunião na Residência Oficial da Câmara.
A reunião ocorreu após a mobilização de deputados para propor uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) contra o cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadoras, em especial de idosos e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Mas isso não tem efeito imediato. Nos próximos dias, Lira ainda deve se reunir com órgãos e representantes de defesa do consumidor.
Só então, um projeto do deputado Duarte Jr (PSB-MA) ainda deve ser discutido antes de entrar na pauta no Congresso, para só então passar pela apreciação e votação dos parlamentares.
“O texto vai garantir a proibição da rescisão unilateral do contrato, vamos combater a abusividade nos reajustes e propor a criação de um prontuário único, que unifique os serviços prestados pelo sistema suplementar, bem como o prestado pelo SUS”, afirmou Duarte Jr.
Contexto
Nos últimos meses, depoimentos sobre a rescisão unilateral de planos de saúde por operadoras têm se multiplicado nas redes sociais. A prática não era incomum e o contrato com plano prevê cenários que permitem às empresas tomar essa medida, mas chamou a atenção recentemente por "mirar" segurados de idade avançada ou com doenças crônicas, mesmo aqueles com histórico de pagamento extenso e regular.
Conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a sinistralidade, principal indicador de desempenho nas operadoras médico-hospitalares, encerrou 2023 em 87%. Isso indica que em torno de 87% das receitas advindas das mensalidades dos planos são utilizadas com as despesas assistenciais.
No quarto trimestre de 2020, ainda o primeiro ano da pandemia da covid-19, o índice estava em 77,7% e evoluiu a 89,2% até o quarto trimestre de 2022, o maior patamar da série nos últimos seis anos.
Posicionamento das empresas
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) confirmou, em nota, que suas associadas suspenderão “eventuais cancelamentos de beneficiários em tratamento continuado” e manterão os planos coletivos por adesão vigentes, após reunião com Lira em Brasília.
“O compromisso foi firmado em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (28) em Brasília com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Na reunião, foram debatidos, ainda, problemas que afetam a sustentabilidade dos planos de saúde, como a aprovação da lei que passou a considerar exemplificativo o rol de procedimentos da ANS, o estabelecimento de coberturas ilimitadas para terapias e a ocorrência de fraudes”, afirmou a FenaSaúde em nota.
São associadas à FenaSaúde as empresas: Bradesco Saúde, Allianz Saúde, Metlife Odontológico, Mediservice, Itauseg Saúde, Odontoprev, Omint, Porto Seguro, SulAmérica e Unimed Nacional.
Com informações do Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.