Como solicitar o salário-maternidade? Entenda a polêmica envolvendo assessorias e influenciadores

Porém, nada disso foi dito pelos influenciadores - entre famosos e criadores de conteúdo - nas publicidades que postaram em suas redes sociais.

A Serra Ribeiro Assessoria é uma empresa, registrada em Londrina (PR), que se posiciona como "especialista em salário-maternidade". Desde o fim de 2023, vinha contratando influenciadores digitais e celebridades para divulgar o serviço. Eles prometem ajudar as mães a pedir o benefício junto ao INSS. Em troca, elas teriam de devolver para a empresa 30% do valor recebido pelo governo.

Nas páginas oficiais de venda, a empresa promete liberar "de R$4.000,00 a R$7.000,00 para mães e gestantes que desejam descobrir se possuem direito ao auxílio-maternidade". Para isso, as mulheres só precisariam preencher uma ficha com dados pessoais, para fazer uma "avaliação" se elas poderiam ou não receber o benefício.

Em uma nota divulgada nas redes sociais, a Serra Ribeiro Assessoria se posicionou diante da polêmica e disse que reforça o seu compromisso com a segurança e a integridade de suas clientes. "Nosso papel é auxiliar e evitar o indeferimento do benefício (salário-maternidade). Os dados coletados em nosso cadastro são única e exclusivamente para a concessão do benefício solicitado", afirma.

CRESCER procurou a Serra Ribeiro Assessoria para prestar mais esclarecimentos. Em nota, a empresa alegou que presta serviço para mulheres que já entraram com o pedido do benefício e tiveram seu direito negado. "O que nós oferecemos é auxílio para aquelas mamães que tiveram seus benefícios negados pelo Governo Federal. Através de procedimento administrativos, nós conseguimos reverter essas negativas feitas de forma incorreta pelo INSS", diz.

Na nota enviada à CRESCER, a empresa também afirmou que só cobra pelo serviço depois que o benefício é aprovado. "As nossas clientes têm a opção de fazer sozinhas pelo INSS, caso desejarem, porém muitas delas recorrem até nós pedindo um suporte para a realização de todo procedimento para o recebimento do benefício. Vale ressaltar que cobramos valores somente após a concessão do benefício. Sobre o valor que cobramos, cobramos 30% do valor somente após a concessão do benefício e quem efetua o nosso pagamento é a própria cliente, não temos acesso ao valor do benefício, somente a titular do benefício tem acesso ao valor."

Essa não é a primeira vez que polêmicas desse tipo surgem. Tanto é que, no ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia feito um alerta sobre o risco de se contratar esse tipo de serviço de "assessoria". Em uma nota divulgada no site oficial do governo, o INSS reforçou que os pedidos de benefício sempre são gratuitos e devem ser feitos pelo telefone 135, pelo aplicativo ou pelo portal Meu INSS.

"Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão. O INSS não utiliza intermediários para a concessão deste benefício e nem cobra multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado", diz a nota.

A opinião de boa parte dos internautas que se revoltaram com o serviço divulgado pelos influenciadores também é a opinião dos especialistas na área: não é preciso recorrer à ajuda de ninguém para conseguir o benefício — a menos que você queira, é claro.

"A concessão do salário-maternidade é algo relativamente simples e rápido, muitas vezes feito de maneira automática. Em princípio, não haveria necessidade de você contratar qualquer tipo de consultoria ou de assessoria para fazer isso", explica Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos.

Para dar entrada no pedido do salário-maternidade, existem algumas opções: ir presencialmente a uma agência do INSS, ligar para o número 135 ou fazer a solicitação online pelo portal ou pelo aplicativo Meu INSS. Pela internet, o passo a passo é simples:

1. Entre no Meu INSS (pelo site ou pelo aplicativo)
2. Clique no botão “Novo Pedido”
3. Digite “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural
4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício
5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

Depois de fazer o pedido e enviar a documentação necessária, ele será analisado. Você pode acompanhar o status da sua solicitação também ligando para o telefone 135 ou pelo meu INSS.

O salário-maternidade é um benefício pago pelo governo para pessoas que precisam se afastar do trabalho depois do nascimento de um filho, de um aborto espontâneo ou de um processo de adoção. Para receber a quantia, é preciso fazer o pedido junto ao INSS. Se aprovado o benefício, a pessoa tem direito a 120 dias de salário pagos pelo governo (ou 14 dias, no caso de aborto espontâneo).

Para ter direito ao benefício, é preciso que a pessoa esteja contribuindo para o INSS. Entram nesta lista:

• Profissionais contratadas em regime CLT
• Empregadas MEI
• Pessoa desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado
• Empregada doméstica
• Contribuinte individual
• Trabalhador avulso
• Segurado facultativo

Por mais que seja um processo simples de ser feito, nem todo mundo se sente confortável para fazer isso sem ajuda. "Se você não se acha apto para fazer isso ou se você tem algumas dúvidas, aí sim você deve procurar uma assessoria, mas a assessoria de um advogado de sua confiança, devidamente registrado e inscrito na OAB e, de preferência, especialista na área", explica Washington Barbosa.

Segundo ele, esse cuidado é importante para que a mulher tenha seus direitos garantidos durante todo o processo. "Não faça qualquer tipo de pagamento antecipado e cuidado com o tipo de informação e de documentos que você passa para terceiros."