Dia Nacional dos Animais: quais bichos podem ser domesticados no Brasil?

A fiscalização acontece para proteger a integridade da fauna e evitar possíveis extinções. No mercado ilegal, por exemplo, as caças são violentas e extramemente traumáticas para os seres vivos.

Um estudo realizado pela World Wide Fund for Nature (WWF) ajuda a entender a gravidade da situação: calcula-se que o tráfico de animais seja responsável pela circulação de mais de R$ 100 bilhões por ano em todo o mundo, ficando atrás, apenas, do mercado de armas e drogas. Só entre setembro de 2020 e setembro de 2021, o Observatório do Tráfico estima mais de 59 mil animais apreendidos em operações de fiscalização, fora o pescado e as carnes - fruto da caça ilegal -, os que não foram pegos e os 1.700 já abatidos.

A principal legislação responsável por defender o direito dos bichos é a Lei Federal 9.605/98, conhecida também como Lei dos Crimes Ambientais. Nela consta tanto a questão dos maus-tratos, quanto as consequências da caça ilegal e do envolvimento com este mercado.

O artigo 29 diz que “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente” resultará em detenção de seis meses a um ano e multa - esta pode chegar a valores milionários, dependendo da seriedade do caso. É importante lembrar: ao comprar um animal em cativeiros não-autorizados, os tutores também estão cometendo um crime e, portanto, deverão responder na justiça.

Marco Antonio Freitas, analista ambiental do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), esclarece a diferença entre os termos “exótico”, “silvestre” e “doméstico”.

De acordo com o Doutor em Zoologia, os silvestres são naturais da fauna brasileira e completam seu ciclo natural - nascer, crescer e se reproduzir - no seu país de origem. Já os domésticos, como o próprio nome diz, são bichos que convivem com humanos há anos - seja servindo de alimentação, carga ou apenas companhia - e não precisam de autorização para serem adquiridos.

Por último, os exóticos são animais não pertencentes ao ambiente onde estão inseridos. Mesmo que domesticados, não são naturais do Brasil, sendo necessário importação e, consequentemente, controle dos órgãos responsáveis.

Esta vigilância com os não-nativos se faz extremamente importante para evitar que a chegada desses bichos afete as espécies provenientes da região onde ele será inserido, afinal, estes novos animais irão competir com nativos por território e alimento.

“O tráfico de animais é um problema muito sério no Brasil, porque não há regulamentação. Pensando na conservação e preservação de nossa fauna local, existem bichos que podem se tornar pragas na região onde estão, desencadear um desequilíbrio ambiental ou até transmitir doenças mortais para as espécies naturais de uma localidade”, alerta Alexandre.

O furão, por exemplo, pet cada vez mais comum entre os tutores, não pode chegar ao país antes de ser microchipado e castrado, dessa forma, evita-se uma possível proliferação da espécie.

O primeiro passo é decidir qual animal você quer e entender quais são as necessidades básicas da espécie escolhida. Entre os exóticos e silvestres autorizados pelo IBAMA, os mais buscados são cacatua, jabuti, calopsita, iguana, furão, sagui, tartaruga de aquário, tarântula e algumas espécies de serpentes, como é o caso da jiboia, a falsa coral e a cobra milho.

Após estudar bastante sobre o bicho, revise o espaço disponível na sua casa, seu orçamento e quanto tempo terá disponível para se dedicar ao novo integrante. Marco explica que há regulamentação quanto ao tamanho mínimo de espaço ofertado para cada espécie:

“A partir daí, recomenda-se que o tutor também faça o enriquecimento ambiental, ou seja, ofereça o máximo de estrutura possível para garantir o bem-estar desse bicho, instigando-o a explorar e desenvolver seus instintos naturais, sua força, sua inteligência, etc."

Não exite em pesquisar o assunto, conversar com outros tutores e veterinários especialistas e tirar todas suas dúvidas antes de tomar qualquer decisão. Afinal, é um comprometimento para a vida.

Tendo tudo isso em mente, entre no site do IBAMA, realize seu cadastro e obtenha a licença como tutor legal de um animal silvestre ou licença de exportação de fauna. Lembrando que cada espécie terá suas próprias obrigatoriedades e, depois, com isso em mãos, é o momento de procurar por criadouros legalizados. Cada estado terá autonomia para decidir como é feita esta divulgação, mas, geralmente, é possível encontrar estes dados por meio de órgãos ambientais regionais.

Há uma grande discussão, principalmente entre os defensores da causa animal, sobre a fetichização desses bichos. Na visão de Claudio Machado, biólogo e doutor em Medicina Tropical, por regra, tirá-los de seu habitat nunca será a melhor opção, porém, há casos específicos em que este novo lar se faz necessário.

“É preciso ter a consciência: se você gosta de pássaros, é muito mais legal vê-los soltos na natureza. Até que ponto estamos realmente cuidando deles, se os mantê-los presos? Ainda assim, há exceções. Existem animais que estão debilitados e não conseguem ter uma vida boa e segura em liberdade, estes precisam viver em ambientes controlados. A partir do momento que o tutor decidir cuidar desse bicho, será sua obrigação garantir saúde e bem-estar - tanto físico, quanto emocional. Isso significa levá-lo ao veterinário e verificar todas as suas necessidades básicas”, provoca o especialista.