Tribunal internacional ouve queixa da Nicarágua contra a Alemanha por apoio a Israel

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A Nicarágua alega que a Alemanha violou a Convenção sobre Genocídio da ONU de 1948, criada após o Holocausto. Seus argumentos baseiam-se no caso levado ao mesmo tribunal pela África do Sul em dezembro. Um mês depois, a corte declarou que a operação militar israelense no enclave palestino representa um risco plausível à população palestina e determinou que Israel tome medidas para evitar violações da convenção de 1948.

Nesse contexto, Manágua destacou em um documento de 43 páginas que "ao enviar equipamentos militares e deixar de financiar a UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio), a Alemanha facilita a prática de genocídio".

O caso apresentado pela Nicarágua tem um escopo muito mais amplo do que o de Pretória, invocando violações das Convenções de Genebra, em particular a obrigação de proteger civis durante conflitos armados, e da convenção contra genocídio. Manágua também acusa Israel de outras condutas "ilegais" nos territórios ocupados.

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— A Alemanha estava e está totalmente ciente do risco de que as armas que entregou e continua entregando a Israel [poderiam ser usadas para cometer genocídio] — disse Alain Pellet, advogado da Nicarágua, ao tribunal superior da ONU nesta segunda. — É extremamente urgente que a Alemanha finalmente suspenda [esses suprimentos].

Dados divulgados pela BBC mostram que no ano passado, cerca de 30% das compras de equipamentos militares feitas por Israel vieram da Alemanha, atrás apenas dos Estados Unidos, totalizando € 300 milhões — dez vezes maior do que o valor de 2022. Advogados dizem que a Alemanha é um alvo mais fácil para um processo do que Washington, já que a Alemanha concedeu jurisdição total à CIJ, enquanto os EUA negam sua jurisdição, exceto nos casos em que dá seu consentimento explícito.

A Nicarágua destacou que "seria compreensível" que a Alemanha — cujo apoio é visto como um dever histórico devido ao Holocausto — apoiasse uma "reação apropriada" do Estado Judeu aos ataques do Hamas, "mas isto não pode representar uma desculpa para violar o direito internacional".

"O descumprimento alemão é ainda mais repreensível em relação a Israel, já que a Alemanha tem uma relação autoproclamada privilegiada com esse país, o que lhe permitiria influenciar sua conduta", escreveu.

A principal advogada de Berlim, Tania von Uslar-Gleichen, rejeitou as alegações nicaraguenses e disse aos repórteres após a audiência que a apresentação de Manágua foi "extremamente tendenciosa", afirmando que irá refutá-las na terça-feira, durante a apresentação de sua defesa.

— A Alemanha rejeita completamente as acusações. Nunca violamos a Convenção sobre Genocídio ou o direito humanitário internacional, nem direta nem indiretamente — disse, enfatizando: — Pelo contrário, a Alemanha está comprometida com o respeito ao direito internacional e trabalhamos para isso internacionalmente.

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Apesar de uma decisão provisória da corte estar provavelmente a semanas de distância, espera-se que seu conteúdo amplie a pressão diplomática sobre outros países no âmbito da venda de armas a Israel. Na semana passada, o Conselho de Direitos Humanos da ONU exigiu a interrupção da venda de armas ao Estado judeu, apontando o risco de novas violações do direito humanitário internacional e de direitos humanos em Gaza. O Reino Unido enfrenta uma pressão interna para a suspensão de venda de armas a Israel, sob o risco de violação da lei internacional.

Na sessão desta segunda, Daniel Muller, outro advogado de Manágua, chamou de "patético" o fato da Alemanha estar entregando armas ao governo israelense enquanto fornece ajuda humanitária a Gaza. No início do mês passado, Berlim uniu forças com outros países para a criação de um corredor marítimo para entrega de ajuda humanitária à Gaza pelo Chipre.

— De fato, é uma desculpa patética para crianças, mulheres e homens palestinos o fornecimento de ajuda humanitária, incluindo lançamentos aéreos, por um lado, e o fornecimento de equipamento militar que é usado para matá-los e aniquilá-los, por outro — observou.

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O embaixador da Nicarágua na Holanda, Carlos José Argüello Gómez, também disse ao tribunal que "a Alemanha parece incapaz de diferenciar entre legítima defesa e genocídio" e destacou que o fornecimento alemão é "crucial" para a continuação dos ataques israelenses em Gaza.

Em suas observações finais, Gómez apresentou cinco medidas provisórias solicitadas pela Nicarágua a serem ordenadas pela corte, incluindo que a Alemanha "suspenda imediatamente a ajuda a Israel, em particular a assistência militar" e a reversão da "decisão de suspender o financiamento da UNRWA [Agência da ONU de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio]".

Em janeiro, a Alemanha suspendeu o financiamento à agência após Israel denunciar que funcionários participaram do ataque terrorista realizado em outubro. Berlim afirmou que suspendeu o financiamento durante a investigação do caso.

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O tribunal ainda não aceitou o caso, mas é obrigado a reagir rapidamente às solicitações de medidas de emergência. É “imperativo e urgente” que ordene tais medidas dado que a vida de “centenas de milhares de pessoas” está em risco, acrescentou o documento.

A CIJ foi criada para resolver disputas entre países e se tornou uma figura central na guerra entre Israel e o Hamas, iniciada com os ataques de 7 de outubro contra o Estado judeu, deixando 1,2 mil pessoas mortas e fazendo mais de 240 reféns. Desde então, a represália levada a cabo por Israel já deixou mais de 33 mil palestinos mortos — em sua maioria, menores e mulheres. Este é o terceiro caso perante o tribunal este ano que trata do conflito.

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A África do Sul solicitou pela primeira vez medidas de emergência ao tribunal, argumentando que Israel corria o risco de cometer genocídio, uma afirmação que o tribunal considerou plausível. O tribunal ordenou que Tel Aviv garantisse que seus cidadãos e soldados não violassem a Convenção sobre Genocídio, assinada pelo Estado Judeu.

Pretória também fez uma petição ao tribunal sobre a fome em Gaza e obteve uma nova decisão ordenando que Israel permita a entrega de alimentos, água e outros suprimentos vitais "sem demora". Israel negou veementemente ambas as acusações.

Em fevereiro, o tribunal também assumiu um caso solicitado pela Assembleia Geral da ONU sobre a legalidade da ocupação dos territórios palestinos por Israel. As audiências, planejadas muito antes da guerra, contaram com a participação de mais de 50 países, a maioria dos quais expressou raiva e frustração com os ataques de Israel a Gaza e com o aumento do número de mortes de civis.

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As decisões da corte são vinculantes, mas o órgão jurisdicional não possui mecanismos de execução. Por exemplo, a corte ordenou à Rússia que parasse a invasão da Ucrânia, o que Moscou não acatou.

— O CIJ não vai acabar com a guerra em Gaza, mas é uma ferramenta diplomática que a política externa usa para aplicar pressão adicional sobre Israel — disse Brian Finucane, consultor sênior do International Crisis Group. — No caso da Nicarágua, ela aplica ainda mais pressão sobre a Alemanha.