Líderes de partidos na Câmara dos Deputados se dividem ao avaliarem a proposta de planos de saúde serem autorizados a adotarem uma nova modalidade de contratos, chamada de “plano segmentado”. O formato daria aos usuários o direito apenas a consultas e exames, sem contemplar internações.
O tema é parte das conversas entre deputados e operadoras de saúde, desde que um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, suspendeu rescisões unilaterais de planos de saúde até que o Congresso avalie mudanças na legislação do setor.
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Os parlamentares, porém, cobram da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma padronização dos reajustes para planos coletivos e maior fiscalização.
Como O GLOBO mostrou nessa semana, a possibilidade de criar planos segmentados está em discussão na Câmara. As operadoras argumentam que os planos segmentados seria uma forma de baratear os planos e aliviar o caixa das empresas. Na prática, se o paciente precisar ser internado de última hora, os custos teriam de ser bancados por ele ou recorrer ao SUS.
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— O sistema precisa de uma reforma completa. A segmentação é uma das necessidades. Mudança no marco regulatório, segmentação, reestruturação de produtos, reestruturação de planos ambulatoriais — disse o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ).
Os parlamentares pontuam, porém, que não adiantaria criar novas modalidades nos planos de saúde se a ANS não padronizar e criar regras para os reajustes de convênios coletivos. Hoje, as empresas podem aumentar as tarifas livremente, diferentemente dos planos individuais, nos quais a agência determina os limites de reajustes.
— O modelo atual está defasado, mas a modalidade segmentada pode começar bem e também ficar ruim. Independentemente do tipo, é preciso que a ANS tenha o controle dos planos coletivos. A ANS está passiva — afirmou o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).
'É um absurdo'
Parte dos deputados, no entanto, considera a ideia ruim e inviável. É a posição do líder do PDT, Afonso Motta (RS), e o líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ).
— É um absurdo — afirmou Aureo Ribeiro.
Com os planos segmentados, que restringem o rol de atendimentos, seria criada uma espécie de “blindagem jurídica” para o setor. Os pacientes não poderiam, por exemplo, entrar na Justiça pedindo ressarcimento dos custos.
— É uma ideia que já existe em outros países, daria liberdade para o segurado escolher. Mas é uma discussão que vai se alongar nos próximos meses — disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).
Acordo
A discussão na Câmara começou quando deputados e empresas do setor passaram a debater a proibição das rescisões unilaterais de contratos, que estejam adimplentes, item considerado essencial pelos parlamentares. Além disso, os deputados também pedem limites para coparticipação, quando funcionárias das empresas precisam pagar parte do tratamento.
Em relação aos reajustes padronizados dos planos de saúde coletivos, procurada, a ANS afirma que regulamenta os reajustes de todos os planos. A única diferença é que ela só define o percentual dos individuais e familiares. De acordo com a agência, os coletivos são de livre negociação entre a empresa jurídica contratante e a operadora, pois há margem de negociação.
A ANS justifica ainda que a determinação de um padrão de reajuste para planos coletivos poderia encarecer ainda mais os planos para algumas empresas. Isso porque se uma companhia tem um grupo de trabalhadores jovens, que pouco usam do convênio, os custos seriam menores, ao contrário de uma empresa com trabalhadores mais velhos, por exemplo.
A agência afirma, porém, que fiscaliza possíveis abusos das empresas de planos de saúde com outras empresas que contratam os convênios.