Veja a proposta do Senado brasileiro e as medidas que vêm sendo tomadas nos Estados Unidos e na Europa

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto que cria um marco regulatório para IA. O texto tem como foco assegurar direitos dos usuários, a defesa da democracia e, ao mesmo tempo, do desenvolvimento tecnológico.

A proposta prevê que quem interage com sistemas de IA tem direito de saber previamente que está lidando com sistemas de IA ; contestar decisões que tenham efeitos jurídicos; solicitar intervenção humana e não ser discriminado. Usuários

também devem ter garantia à proteção de seus dados.

A proposta também veta o uso de técnicas subliminares para induzir pessoas a se comportarem de forma prejudicial ou perigosa; e explorar vulnerabilidades de grupos específicos, como os que têm algum tipo de deficiência.

São considerados de risco alto os sistemas de gestão de infraestruturas críticas, como trânsito e eletricidade; recrutamento de candidatos e avaliação da capacidade de endividamento das pessoas.

Também estão na lista sistemas de prioridades de atendimento emergencial, como bombeiros e assistência médica, entre outros.

Avaliar o impacto dos algoritmos para riscos conhecidos e previsíveis do sistema de IA, promover treinamento e ações de conscientização dos riscos; adotar medidas de transparência aos usuários do sistema; comunicar incidentes graves.

Ficarão a cargo de autoridade nomeada pelo Poder Executivo. Suas atribuições incluem zelar pela proteção de direitos; estimular a adoção de boas práticas; fiscalizar e aplicar sanções, que vão de advertências a multas.

Depois de se reunir com algumas big techs, a vice-presidente americana, Kamala Harris, afirmou que a Casa Branca apoiará nova legislação que garanta

a privacidade dos usuários, bem como evite fraudes e desinformação.

O órgão antitruste deu início a uma ampla revisão sobre os modelos de inteligência artificial e seus impactos na concorrência. A ideia é regular a nova tecnologia.

O órgão quer assegurar que os produtos de IA têm proteções adequadas ao consumidor.

A Lei de Inteligência Artificial da UE surgiu em 2021. Mas está em discussão um novo texto, que determina que empresas de IA informem se usam material protegido por direitos autorais. As ferramentas IA serão classificadas

de acordo com o risco: mínimo, limitado, alto e inaceitável.

Os governos de França e Espanha abriram investigação contra o ChatGPT por violação de lei de proteção de dados.

Já a Itália bloqueou o uso do robô, alegando que ele desrespeita legislação sobre proteção de dados pessoais da UE.