Lula pode enfrentar constrangimento internacional sem comissão dos desaparecidos políticos

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O retorno da comissão está diretamente relacionado a uma decisão da Corte de 2010 que responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes de esquerda na guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar. Na sentença, a corte determina que o país localize os corpos das vítimas, o que é justamente o objetivo do grupo.

A recriação da comissão estava prevista no relatório de transição do governo Lula e deveria ter sido implantada até 1º de março de 2023, mas os acontecimentos do 8 de janeiro levaram ao temor no Palácio do Planalto de que a iniciativa pudesse causar atritos com as Forças Armadas, com quem a relação da cúpula lulista já estava bastante tensa.

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Desde então, porém, já se passou mais de um ano desde que a minuta recriando o colegiado ficou pronta, e a Casa Civil da Presidência da República continua segurando a medida, gerando um impasse com o Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Silvio Almeida, que é um dos órgãos responsáveis pelo cumprimento da sentença, ao lado da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério das Relações Exteriores.

Naquela decisão, a Corte IDH havia exigido que o Estado brasileiro realizasse “todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”.

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No fim de maio, integrantes da Corte devem desembarcar em Brasília para verificar o cumprimento da sentença e das medidas de reparação fixadas.

Ao realizarem a supervisão da decisão no caso Araguaia, os integrantes da Corte IDH devem emitir uma resolução sobre o grau de cumprimento da sentença por parte do Estado brasileiro.

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Integrantes do Ministério dos Direitos Humanos temem que, com a comissão de mortos e desaparecidos políticos deixada em banho-maria pelo Planalto, o órgão internacional conclua que o Brasil esteja “em desacato” em relação à sentença de 2010 – e isso seja incluído no relatório a ser enviado pela Assembleia Geral da OEA.

De acordo com fontes que acompanham as discussões, não haveria consequências práticas, mas o constrangimento diplomático seria inevitável, especialmente em se tratando de um governo de esquerda.

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Em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a recomendar ao governo Lula a reinstalação da comissão em um prazo máximo de 60 dias.

Em resposta ao MPF, o Ministério dos Direitos Humanos informou que “não há tarefas pendentes” na pasta em relação ao tema, ou seja, se eximiu de qualquer culpa pela indefinição quanto ao retorno do grupo.

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A pasta do ministro Silvio Almeida destacou que uma minuta de decreto já foi encaminhada para a Casa Civil, cuja Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos pediu um novo parecer do Ministério da Justiça, após a saída de Flávio Dino e a nomeação de Ricardo Lewandowski para o seu lugar.

Conforme informou o blog, a gestão Lewandowski deu na semana passada um parecer favorável à reinstalação da comissão, que já havia recebido sinal verde de Dino em outubro do ano passado.

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Na ala do governo Lula favorável à comissão, a própria iniciativa da Casa Civil de pedir um novo parecer do Ministério da Justiça com a troca no comando da pasta foi interpretada como uma forma de criar uma nova e desnecessária etapa burocrática, adiando ainda mais uma definição.

Criada em 1995 no governo Fernando Henrique Cardoso, a comissão foi instalada com o objetivo de reconhecer casos de pessoas desaparecidas em função de sua participação política no regime militar.

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Acabou extinta por Jair Bolsonaro a 15 dias do fim de sua gestão. Na época, o fim das atividades foi aprovado por 4 a 3, com o apoio de todos os membros indicados pelo ex-chefe do Executivo.

O Ministério dos Direitos Humanos, responsável pelos trabalhos de reinstalação da comissão, previa anunciar oficialmente a retomada do grupo no último 25 de outubro, data que marca o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, nas instalações do DOI-Codi em São Paulo, em 1975.

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O desconforto de oficiais de alta patente das Forças Armadas com o retorno do grupo veio a público em novembro do ano passado, quando o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Parente Camelo, disse ao blog que a reabertura da comissão é "completamente desnecessária".

“Não podemos olhar o país pelo retrovisor, ficar olhando pra trás. Temos de olhar pra frente, e não no que ocorreu há 50 anos. A maldição da história é achar que você pode corrigi-la, ninguém pode corrigir a história", afirmou Camelo à época.

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A fala foi imediatamente rebatida por Slvio Almeida. “Os trabalhos da comissão não foram finalizados. Diversas famílias ainda aguardam respostas sobre o destino de seus entes desaparecidos", respondeu o ministro dos Direitos Humanos. "Desnecessário é achar que podemos virar a página da história de um passado de dor, simplesmente varrendo a ‘sujeira’ para debaixo do tapete”, afirmou Almeida à equipe da coluna.