Para escapar de cassação, aliado de Bolsonaro tenta se afastar de caso que condenou Hang

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O principal objetivo de sua defesa será diferenciar o caso de Seif de outro que já levou à cassação do prefeito da cidade catarinense de Brusque, no ano passado.

Nos dois processos, os candidatos foram acusados de abuso do poder econômico por terem usado na campanha os recursos e os funcionários da Havan, rede de varejo do empresário Luciano Hang, sem ter declarado os gastos à Justiça Eleitoral.

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Tanto o Ministério Público Eleitoral como os partidos que movem a ação contra Seif usam como referência na acusação o processo de Brusque (SC), cidade onde fica a sede da Havan.

Em março de 2023, o TSE entendeu que o prefeito José Ari Vequi (MDB) e seu vice, o pastor Gilmar Doerner (Republicanos), foram beneficiados por Hang nas eleições de 2020.

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Na ocasião, Hang promoveu a divulgação em massa de uma série de vídeos no Instagram em prol dos candidatos, usando a logomarca e as lojas da Havan como cenário e exibindo depoimentos de funcionários e fornecedores em favor da chapa.

Na ação que começa a ser analisada nesta quinta-feira, Seif é acusado de usar helicópteros da empresa Havan em deslocamentos de campanha.

Segundo a coligação Bora Trabalhar, do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que perdeu a eleição, Havan também teria usado a sua estrutura de comunicação e marketing para promover a candidatura do bolsonarista, além de escalar funcionários como cabos eleitorais.

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No memorial entregue aos ministros do TSE, obtido pelo blog, a defesa de Seif alega que a comparação entre os dois casos não faz sentido, e rechaça que helicópteros da Havan tenham sido utilizados para transportar o parlamentar.

“Em Brusque, os sucessivos vídeos com manifestações eleitorais explícitas, para além de exibirem a logomarca da Havan, são reconhecidamente gravados dentro da sede da empresa, o que é facilmente perceptível no fundo, que não é um banner, é a própria empresa. No presente caso, é impossível saber onde os três vídeos mencionados foram gravados, já que o fundo da gravação não é a empresa em si, mas, sim, um banner que não contém qualquer logomarca empresarial”, sustenta a defesa do senador.

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“Em Brusque, houve uma série de entrevistas, dentro da empresa, com funcionários e fornecedores da empresa, sempre com conotação eleitoral, o que revelou a confusão entre pessoa jurídica e campanha eleitoral", prossegue a defesa. "No presente caso, inexiste qualquer participação, imagem ou abordagem de qualquer pessoa relacionada à vida da empresa Havan.”

Além disso, aponta a defesa de Seif, a influência da Havan seria bem mais decisiva numa eleição municipal em uma cidade pequena como Brusque, com o voto de 95 mil eleitores em jogo, do que em uma corrida para o Senado, em um universo de 5,4 milhões de eleitores.

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Em 2022, Seif ganhou a eleição com 1,48 milhão de votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos – e mais do que a soma das votações do segundo colocado, Colombo (608 mil) e do terceiro, o ex-senador Dario Berger (605 mil).

A coligação do ex-governador Colombo, que perdeu para Seif, era formada pelo Patriota, PSD e União Brasil de Santa Catarina, que lançou em 2022 a fracassada candidatura do ex-governador Raimundo Colombo (PSD) para o Senado.

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Segundo a equipe da coluna apurou, integrantes do TSE avaliam que existe risco de o julgamento de Seif não ser concluído hoje, devido às divergências que devem surgir na análise do processo, considerado mais complexo que o de Brusque.

Outro fator que favorece a suspensão do julgamento é a postura do relator, Floriano Azevedo, de não compartilhar o voto com os demais gabinetes, o que deixou os colegas de TSE “no escuro”, sem conhecer antecipadamente os argumentos apresentados pelo ministro.

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O que se sabe até agora é que o Ministério Público Eleitoral, que defendeu a absolvição do prefeito de Brusque, opinou pela cassação de Seif.

Segundo o Ministério Público, a prova de que a estrutura da Havan foi usada por Seif na campanha é que a agenda do candidato e divulgação dos atos eram realizados por meio de um e-mail institucional da própria Havan, usado para finalidades eleitorais.

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No caso de Brusque, o placar no TSE foi de 5 votos pela cassação e 2 contra, mas desde então o tribunal passou por mudanças em sua composição com a saída dos dois ministros da cota dos juristas.

Carlos Horbach e Sergio Banhos se despediram da Corte, sendo substituídos respectivamente por André Ramos Tavares e Floriano Azevedo, dois aliados do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

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“Enquanto pessoa física, o empresário Luciano Hang pode votar, e deve votar, em quem ele bem entender, pode defender a candidatura que ele bem entender, pode criticar os demais partidos”, afirmou Moraes no julgamento do caso Brusque.

“Isso não está em discussão. O que não é possível é colocar a força de sua empresa, com claro abuso do poder econômico, em detrimento de uma candidatura, e a favor de outra candidatura.”

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Os dois votos contra a cassação do prefeito catarinense vieram do então relator, ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou, deixou a magistratura e assumiu o Ministério da Justiça do governo Lula – e de Raul Araújo, que vai participar agora do julgamento de Seif.

À equipe da coluna, Seif disse que, caso eventualmente seja cassado pelo TSE, um outro bolsonarista vai ocupar a vaga.

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“O que vai acontecer em Santa Catarina (se o TSE decidir pela cassação)? Vai acontecer que o PL, o presidente Bolsonaro, o nosso grupo, com os valores que nós representamos, vai eleger o próximo senador. Vão trocar Seif por outra pessoa, por Michelle Bolsonaro, por Eduardo Bolsonaro. Vão trocar seis por meia dúzia”, disse Seif ao blog.

Berço político de Seif, Santa Catarina foi palco de um dos melhores desempenhos de Bolsonaro no segundo turno das últimas eleições presidenciais. Lá, o então candidato à reeleição obteve 69,27% dos votos válidos, ante 30,73% de Lula.