Golpismo: Crimes pelos quais PF investiga Bolsonaro podem somar até 28 anos de prisão

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Essa é a avaliação de fontes ouvidas pela coluna que acompanham de perto o caso, tanto na PF quanto na Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberá decidir se denuncia ou não Jair Bolsonaro.

“Mensagens encaminhadas por Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) para o general Freire Gomes (então comandante do Exército) sinalizam que o então presidente Jair Messias Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto e já buscando o respaldo do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento”, frisou o ministro Alexandre de Moraes, ao autorizar a operação de busca e apreensão contra Bolsonaro e aliados.

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A nova frente de investigação desmontou a tese apresentada por Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em janeiro do ano passado, logo após a PF descobrir uma minuta golpista na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

À época, Bolsonaro alegou que não havia nenhuma indicação de que ele tivesse “participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade”.

A operação desta quinta-feira mostrou que o presidente tinha conhecimento de documentos com teor golpista e até encomendou mudanças na redação de um deles. Durante as buscas, foram encontradas outras minutas com o mesmo conteúdo na sala que Bolsonaro mantinha na sede do PL em Brasília.

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Investigadores que acompanham de perto a apuração já veem elementos para enquadrar Bolsonaro nos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito (com pena de 4 a 8 anos de prisão) e golpe de Estado voltado para tentar depor um governo legitimamente constituído (4 a 12 anos), ambos previstos no Código Penal, respectivamente nos artigos 359-L e 359-M.

Também avaliam que o ex-presidente integrava uma organização criminosa, o que poderia levar a uma condenação de 3 a 8 anos por esse crime. A pena total, portanto, poderia chegar a 28 anos de prisão.

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“Aquilo que já se supunha vai agora ganhando contornos jurídicos de elementos probatórios claros, apontando para a mentoria do planejamento de um golpe por parte de Bolsonaro e asseclas”, afirmou à equipe da coluna um integrante da cúpula da PGR.

“O papel dele, como líder político extremista, vai se evidenciando ter sido da maior importância para esse planejamento, o que, claro, não surpreende. Isso também pode ser conectado às inúmeras falas golpistas dele ao longo de seu mandato presidencial.”

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Para outro integrante da PGR, os fatos que já vieram à tona são “gravíssimos” e escancaram o papel de Bolsonaro como um “grande gerente” da trama criminosa.

Ainda assim, por ora não cogitam pedir a prisão de Bolsonaro antes do final dos inquéritos a que ele responde no STF, por considerar que a prisão de um ex-presidente não só é um assunto muito sensível em si, mas também pelo fato de que o Brasil está muito polarizado politicamente e uma eventual prisão poderia ter um impacto negativo para a própria investigação.

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No relatório que subsidiou a decisão de Moraes, a PF detalhou cinco eixos de atuação da organização criminosa.

São eles: ataques virtuais a opositores; ataques às instituições (STF e TSE), o que inclui a ofensiva de lançar descrédito contra o sistema eletrônico de votação; tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; ataque às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias da pandemia; e o uso da Estrutura do Estado para a obtenção de vantagens, como o desvio de bens do patrimônio nacional (no caso das milionárias joias sauditas) e a inserção de dados falsos em certificados de vacinação contra a Covid.

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Nas buscas de quinta-feira, a PF encontrou um documento que prevê uma “declaração” de estado de sítio e um “decreto” de Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no país, feito para justificar um golpe de estado, na sala que o ex- presidente da República mantém na sede do PL, em Brasília.

“Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, diz o texto.

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Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, alega que o “tal documento apócrifo” tem um padrão que “não condiz com as tradicionais e reconhecidas falas e frases do presidente”.

A mesma justificativa foi usada na época em que veio à tona a minuta golpista encontrada na residência de Anderson Torres.

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A minuta golpista de Torres acabou incluída dentro da ação do PDT que resultou na condenação de Bolsonaro à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A própria ação deflagrada pela PF nesta quinta-feira mostrou que, diferentemente da tese de sua defesa, Bolsonaro atuou diretamente na redação de uma minuta de decreto, apresentada pelo então assessor de relações internacionais Filipe Garcia Martins – preso na operação – e o advogado Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado.

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O texto alegava “supostas interferências do Poder Judiciário” no Executivo e decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais o próprio Moraes, o ministro Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

De acordo com a PF, Bolsonaro pediu aos seus assessores que alterassem a minuta para retirar a ordem de prisão contra Pacheco e Gilmar Mendes, deixando no texto apenas a de Moraes, relator no STF de inquéritos sensíveis para o clã do ex-presidente, como o das fake news, milícias digitais e a dos atos golpistas de 8 de Janeiro.

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Em setembro do ano passado, o STF impôs a primeira condenação a um réu pelos atos golpistas de 8 de Janeiro - no caso, o ex-técnico da Sabesp Aécio Lúcio Costa Pereira. Ele foi condenado a 17 anos de prisão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Na época, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já falava abertamente da tese que preocupava o entorno do ex-presidente: “Eles (ministros do STF) querem insistir com a tese de que há um mentor intelectual disso tudo e não há. Simplesmente não. Eles querem dizer que é o Bolsonaro, mas como não tem prova, ficam prendendo para ver se forçam uma delação”, disse o filho “zero um” do presidente, em relação ao acordo fechado por Mauro Cid com a Polícia Federal.