Aliado de Aras contraria conselho e restabelece desconto de R$ 6,8 bilhões à J&F

• Relembre: Conselho do MPF derruba desconto de R$ 6,8 bilhões à J&F
• Veja também: J&F contrata petista condenado no mensalão para atuar em briga por desconto em multa bilionária

Na prática, a ofensiva de Albuquerque restaura a redução bilionária de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões no valor da multa acertado pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista em seu acordo de leniência, em 2017.

Em decisão sigilosa obtida pela equipe da coluna, Albuquerque suspendeu o entendimento do Conselho Institucional do MPF, que havia derrubado, em 13 de setembro, o polêmico desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo. O placar foi amplamente contra os interesses dos irmãos Batista: 17 a 2 contra a redução bilionária no valor da multa.

• Sob nova direção: Substituta de Aras na PGR tira do posto colega que poupou Jair Bolsonaro
• Currículo: Favorito para a PGR votou contra responsabilizar o Estado por mortos pela ditadura

Naquela ocasião, os conselheiros decidiram manter a discussão do acordo da J&F no Conselho Institucional, apesar da manobra feita por Albuquerque para retirar o caso do órgão. Aras e seus aliados queriam transferir a discussão para o Conselho Nacional do MP, onde o antigo procurador detém maior poder e controle.

Em uma votação preliminar, feita sob sigilo, os conselheiros entenderam que o corregedor nacional do MP não poderia chamar o caso para si e retirá-lo do Conselho Institucional, já que o processo não tem natureza disciplinar.

• Sucessão no STF: O fator Alexandre de Moraes na disputa pela preferência de Lula para o Supremo
• Bastidores: Lira entra na briga para influenciar Lula na escolha do próximo PGR

Isso porque o conselho decidiu derrubar as manobras de Ronaldo Albo para aliviar a multa imposta ao grupo J&F, e não se debruçou sobre a conduta do subprocurador no episódio, alvo de um inquérito disciplinar já encaminhado para Albuquerque.

Diante da derrota iminente, a J&F recorreu à Justiça para tentar impedir a análise do caso pelo Conselho Institucional, mas não conseguiu. Coube ao próprio corregedor entrar em campo para restaurar o desconto ao grupo.

• Banco Central: Campos Neto vai se colocar como canal entre governo Lula e Congresso
• Bastidor: Lula troca ataque por diálogo com Campos Neto de olho no crédito

“Determino a suspensão da liminar concedida pela Subprocuradora-geral da República Julieta Elizabeth Fajardo, bem como a suspensão da decisão de homologação proferida, por maioria, pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal, tendo em vista que ambas exaradas no procedimento já anteriormente avocado por esta Corregedoria Nacional”, determinou Albuquerque, em despacho assinado em 21 de setembro.

Albuquerque também determinou a abertura de uma reclamação disciplinar para “apurar possível prática de infração disciplinar consistente no descumprimento da decisão proferida por esta Corregedoria Nacional”, que havia mandado o caso para o CNMP.

• Análise: Em campanha pela PGR de Lula, Aras apela ao metaverso para justificar mandato desastroso
• Sucessão na PGR: Discussão acalorada entre Gilmar e aliados de Lula causa climão em jantar

Na prática, a decisão de Albuquerque coloca na mira da Corregedoria a subprocuradora Elizeta Ramos, que presidiu a sessão do Conselho Institucional em que os conselheiros decidiram derrubar o desconto bilionário da J&F.

“Não é demais lembrar que a história recente deste País, marcada por ataques infames ao regime democrático e ao Estado de Direito, também foi maculada por aqueles que agiram à margem da lei e do ordenamento jurídico, criando códigos de interesse pessoal em aviltamento ao sistema processual pátrio, e que resolveram deliberadamente inobservar princípios, garantias e decisões de controle de raiz constitucional, forçando a anulação, com acerto, de diversas persecuções efetuadas ao arrepio da lei”, escreveu Oswaldo D’Albuquerque.

• Investigações sobre golpismo: Vazamento de delação de Mauro Cid incomoda Múcio
• Cabo de guerra: O climão entre Mendonça e Silvio Almeida por doméstica mantida sob trabalho escravo

Elizeta assumiu nesta quarta-feira a chefia da Procuradoria-Geral da República, em meio à indefinição do presidente Lula em definir o sucessor de Aras.

O Conselho Institucional do MPF já havia decidido, em fevereiro do ano passado, que cabia ao procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso na primeira instância – e não à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, chefiada por Ronaldo Albo – conduzir qualquer renegociação sobre o acordo.

• Pauta polêmica: O cálculo de Barroso para remarcar o julgamento do STF sobre a descriminalização do aborto
• Vaga de Rosa Weber: Flávio Bolsonaro diz que oposição vai tumultuar vida de Dino se ele for indicado ao STF

Martins Lima negou, em abril do ano passado, a revisão bilionária no valor da multa, mas mesmo assim a J&F recorreu à 5ª Câmara, onde Ronaldo Albo “tratorou” o voto de dois colegas contrários à revisão e impôs a sua vontade, atendendo aos interesses do grupo.

Em nota enviada à equipe da coluna, o ex-PGR Augusto Aras disse que o corregedor não estava subordinado a ele e "tem plena autonomia para deliberar sobre os assuntos de sua esfera de atuação".

• CPI do 8 de Janeiro: 'Convocar Heleno é revanchismo. Tem que virar a página', diz Mourão

Inicialmente, os R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F seriam distribuídos em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a serem distribuídos para BNDES, União, Funcef e à Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa Econômica Federal e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Outros R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.

• Cabo de guerra: O climão entre Mendonça e Silvio Almeida por doméstica mantida sob trabalho escravo

Com a repactuação, a J&F se compromete agora a pagar R$ 3,53 bilhões exclusivamente para a União. Isso significa que BNDES, Funcef, Petros e Caixa não receberão nenhum centavo.