Favorito para a PGR votou contra responsabilizar o Estado por mortos pela ditadura

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Um dos principais motivos para a má vontade dos petistas é a alegação de que Gonet, além de ser "homem do Gilmar", é um conservador, perfil que seria inadequado ao próximo PGR.

Nesse quesito, pesa contra ele um capítulo de seu histórico que tem a ver com a ditadura militar. Nos anos 90, quando representou o Ministério Público Federal (MPF) na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, ele votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte de opositores do regime.

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Um desses casos foi o da estilista Zuzu Angel, morta em um atentado na Zona Sul do Rio em 1976 após enfrentar a ditadura e denunciar no Brasil e no exterior a morte do filho Stuart, ativista político assassinado sob tortura por militares cinco anos antes.

Gonet também votou contra a responsabilização do Estado brasileiro pelas mortes de Edson Luís, estudante secundarista assassinado no Rio em 1968, e dos guerrilheiros Carlos Marighella e Carlos Lamarca, mortos em 1969 e 1971, respectivamente – todos vítimas de agentes da repressão do regime militar.

Em todos os casos, Gonet foi voto vencido.

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Ironicamente, em 2003, Gonet foi trocado justamente por Lula, então em seu primeiro mandato. No lugar, assumiu a procuradora Maria Eliane Menezes de Farias.

Em setembro de 1997, o posicionamento do então procurador nos casos de Marighella e Lamarca provocou reações da sociedade civil.

O voto contrário à reparação das vítimas foi criticado publicamente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por ONGs ligadas à pauta dos direitos humanos como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch.

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No cerne da divergência está fato de que a lei que criou a comissão, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995, dizia que o objetivo era apurar assassinatos e desaparecimentos com motivação política entre 1961 e 1979 e “mortes não naturais” ocorridas em “dependências policiais ou assemelhadas” de pessoas que tenham participado ou sido acusadas de participação em atividades políticas.

Na ocasião, Gonet e o representante das Forças Armadas, general Oswaldo Pereira Gomes, argumentaram que as vítimas em questão não haviam morrido em instalações policiais.

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Zuzu morreu a bordo de seu carro após despencar de um viaduto da Autoestrada Lagoa-Barra, e o episódio foi retratado pelo regime como um acidente automobilístico. Marighella e Lamarca foram mortos em emboscadas organizadas pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo e na Bahia, respectivamente.

Gonet chegou a votar duas vezes contra a responsabilização do Estado no caso de Zuzu. Na primeira, em agosto de 1997, a comissão chegou a indeferir o pedido de reparação dos familiares da estilista e prevaleceu o entendimento de que não haviam indícios suficientes para enquadrar a morte nos critérios da comissão.

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Mas, em 1998, o colegiado reabriu o caso a partir de novas evidências do envolvimento direto de agentes da ditadura no incidente que vitimou Zuzu Angel, recolhidas a partir de depoimentos de testemunhas que nunca tinham sido ouvidas na investigação do caso e relataram ter visto o Karmann-Ghia da estilista ser perseguido por outro carro, que colidiu contra sua lateral para tirá-lo da estrada.

A comissão então decidiu a favor da responsabilização do Estado brasileiro com o voto de minerva do presidente do colegiado, o jurista Miguel Reale Júnior.

Ele avaliou que, diante das evidências do envolvimento de um segundo automóvel no incidente e de inconsistências no laudo pericial realizado à época, foi possível determinar que Zuzu foi impedida de conduzir livremente seu carro pelos autores do atentado, o que configurou uma “situação de domínio”.

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Antes da deliberação do caso, a comissão já tinha adotado entendimento similar nos casos de Marighella e Lamarca. Venceu a tese de que mortes em “dependências assemelhadas” não se limitariam a estabelecimentos físicos e se aplicariam também a contextos jurídicos e políticos nos quais as vítimas estavam sob a custódia de agentes da repressão.

Nós procuramos o subprocurador Paulo Gonet para ouvi-lo a respeito de sua atuação na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, mas ele não retornou até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.

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O posicionamento de Gonet no caso das vítimas da ditadura não é o único a provocar preocupação entre apoiadores progressistas de Lula.

Como publicamos em julho, Paulo Gonet já se manifestou contra o aborto e apresentou resistência à criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Também criticou duramente o direito à interrupção da gravidez em um artigo publicado em 2009 em um periódico do IDP, faculdade de direito fundada por Gilmar Mendes. O texto cita desde uma encíclica do Papa João Paulo II até artigos do jurista Ives Gandra Martins, mentor da tese bolsonarista de que o artigo 142 da Constituição confere às Forças Armadas um poder moderador.

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Caso seja escolhido, Gonet tomará posse em meio ao julgamento do Supremo que avalia a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Mas se hoje são sinônimo de vulnerabilidade, as credenciais conservadoras de Gonet jogaram a seu favor quando o subprocurador foi cotado para assumir a PGR no governo Jair Bolsonaro.

Na época, sua indicação foi defendida por ninguém menos do que a bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), que o definiu como “conservador raiz” e “cristão”. Os dois estudaram juntos na Universidade de Brasília (UnB) na década de 1980.

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Kicis chegou a levar o ex-colega para uma reunião com Bolsonaro e relatou nas redes sociais detalhes da conversa entre Gonet e Bolsonaro.

“O candidato à PGR, Paulo Gonet, disse ao presidente Jair Bolsonaro que nenhum candidato pode prometer que jamais haverá uma ação que [o] incomode. Mas garantiu que jamais usaria do cargo para atrapalhar o governo”, publicou a deputada no X, ex-Twitter.

São esses os "atributos" que os defensores de Gonet em Brasília – Gilmar Mendes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outros – têm usado para tentar convencer Lula a indicá-lo.

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O procurador-geral é a única autoridade com poder para denunciar criminalmente presidentes da República e demais autoridades com foro privilegiado no Supremo.

Lula já deixou claro nos bastidores que deseja evitar um “novo Rodrigo Janot” e indicar um PGR que não traga “surpresas”.

Em que pese a expectativa de submissão – ou lealdade, como defendem petistas – ao presidente de plantão, o currículo conservador de Paulo Gonet tornará ainda mais difícil a justificativa de sua eventual nomeação para a militância de esquerda que ainda não digeriu os posicionamentos de Cristiano Zanin no STF e pressiona pela indicação de uma mulher negra para a vaga de Rosa Weber.