Identificação financeira e entidade jurídica
Os formulários adiante fornecidos visam ajudar os cidadãos a comunicar com os serviços da Comissão quando lhes for solicitado o envio de dados de identificação legal e bancária para registo no «ficheiro de entidade jurídica (LEF)» e no «ficheiro de conta bancária (BAF)».
De acordo com as disposições regulamentares mencionadas seguidamente, os serviços com os quais tenciona assinar uma convenção de financiamento ou um contrato, e/ou que lhe irão conceder fundos, não podem dar início a procedimentos de adjudicação de contratos ou de concessão de subvenções, nem autorizar pagamentos a seu favor, se as suas referências não tiverem sido registadas e validadas a nível central.
Estas instruções são importantes! Leia-as com atenção antes de preencher os documentos!
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Pode preencher os formulários em linha (e depois imprimi-los e assiná-los), mas precisa, pelo menos, da versão 8 do Adobe Acrobat. Se não tiver esta versão, pode descarregá-la. Esta versão permite-lhe guardar uma cópia do formulário preenchido no seu computador.
Se não dispõe deste software, siga os passos seguintes:
- imprima o formulário
- preencha-o manualmente e
- assine-o
Nota: Se enviar esta informação através de um portal na Internet, poderá não ter de preencher manualmente nem de assinar o formulário. Queira consultar as instruções específicas fornecidas pelo serviço da Comissão com que está em contacto.
Identificação financeira
Descarregue o formulário de identificação financeira para comunicar os dados bancários necessários para a autorização de pagamentos da UE.
Entidades jurídicas
Formulário de entidade jurídica para pessoas singulares, empresas privadas e organismos de direito público, necessário para a concessão de financiamento da UE.
Contratos de valor reduzido
Condições gerais aplicáveis a contratos de valor reduzido:
Condições gerais aplicáveis aos contratos de valor reduzido.