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Receita Federal

Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.

Últimas Notícias sobre Receita Federal

  1. 4° lote da restituição
    Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil

    IRPF 2024

    4° lote da restituição do Imposto de Renda: quando a consulta é liberada e como será paga

    Pagamento do 4° lote está previsto para o final deste mês, enquanto o 5° e último lote deve ser pago no final de setembro

  2. Restituição do Imposto de Renda 2024 carf tributação plr
    Cédulas de Real / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    IRPF

    Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras

    Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto para os contribuintes afetados pelas chuvas no RS

  3. terceiro lote restituição imposto de renda
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    IRPF 2024

    3º lote da restituição do Imposto de Renda é pago nesta quarta (31/7)

    Foram pagas mais de 6 milhões de restituições, que totalizam R$ 8,5 bilhões; consulta está disponível

  4. liminar benefícios fiscais
    Crédito: Pixabay

    Decisão

    Liminar estende prazo para apresentação de benefícios fiscais à Receita

    Medida beneficia produtora de calçados, que poderá entregar a Dirbi até 4 de agosto. Prazo original era 20 de julho

  5. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Coluna da Bárbara Mengardo

    IBDT pede que PGFN deixe de recorrer em casos sobre juros e verbas alimentares

    Instituto elaborou estudo com base em temas semelhantes julgados pelo STJ e pelo STF

  6. transação tributária
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Split contratual e transação tributária

    Sem jurisprudência consolidada, PGFN e Receita abrem possibilidade de inclusão de débitos em transação por adesão

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  7. equilíbrio fiscal
    Crédito: Lula Marques/Agência Brasil

    Coluna do Graner

    Equilíbrio fiscal ainda demanda ação no lado da receita

    Congresso precisa enfrentar agenda de renúncias fiscais e também reduzir emendas parlamentares e gastos do Judiciário

  8. Cide software
    Crédito: Freepik

    Tributário

    Receita Federal reconhece que distribuição de software não paga Cide

    Nova norma afasta incidência sobre remessas relativas à licença de comercialização e distribuição de SaaS

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