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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil IRPF 2024
4° lote da restituição do Imposto de Renda: quando a consulta é liberada e como será paga
Pagamento do 4° lote está previsto para o final deste mês, enquanto o 5° e último lote deve ser pago no final de setembro
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Cédulas de Real / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil IRPF
Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras
Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto para os contribuintes afetados pelas chuvas no RS
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens IRPF 2024
3º lote da restituição do Imposto de Renda é pago nesta quarta (31/7)
Foram pagas mais de 6 milhões de restituições, que totalizam R$ 8,5 bilhões; consulta está disponível
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Crédito: Pixabay Decisão
Liminar estende prazo para apresentação de benefícios fiscais à Receita
Medida beneficia produtora de calçados, que poderá entregar a Dirbi até 4 de agosto. Prazo original era 20 de julho
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Coluna da Bárbara Mengardo
IBDT pede que PGFN deixe de recorrer em casos sobre juros e verbas alimentares
Instituto elaborou estudo com base em temas semelhantes julgados pelo STJ e pelo STF
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Crédito: Unsplash Tributário
Split contratual e transação tributária
Sem jurisprudência consolidada, PGFN e Receita abrem possibilidade de inclusão de débitos em transação por adesão
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Crédito: Lula Marques/Agência Brasil Coluna do Graner
Equilíbrio fiscal ainda demanda ação no lado da receita
Congresso precisa enfrentar agenda de renúncias fiscais e também reduzir emendas parlamentares e gastos do Judiciário
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Crédito: Freepik Tributário
Receita Federal reconhece que distribuição de software não paga Cide
Nova norma afasta incidência sobre remessas relativas à licença de comercialização e distribuição de SaaS