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Liminar
Flávio Dino amplia vigência da Lei de Cotas até que Congresso decida sobre nova norma
Ministro afastou possibilidade de extinção abrupta de cotas raciais, mas afirmou que posição posterior do Legislativo prevalecerá
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Lei de Cotas
PSol e Rede vão ao STF para que Lei de Cotas não tenha prazo-limite de aplicação
Norma que prevê cotas no serviço público vigora até 9 de junho. Partidos também requerem aplicação da lei em concursos estaduais e municipais
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benefícios fiscais
STF retoma julgamento de benefícios fiscais a agrotóxicos a partir do dia 22 de março
Até a suspensão do caso, o placar estava em 4 votos favoráveis aos benefícios e 2 contrários
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saneamento básico
PT e PSol recorrem de decisão que negou liminar relacionada à privatização da Sabesp
Partidos alegam que André Mendonça, do STF, não considerou as peculiaridades do caso
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Supremo
Fachin adota rito abreviado em ações contra lei goiana antiaborto
O ministrou determinou que a Assembleia Legislativa e o governo de Goiás devem se pronunciar num prazo de até 10 dias
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Descriminalização do aborto
Julgamento sobre descriminalização do aborto no STF começa nesta sexta-feira (22/9)
Pautado pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, julgamento ocorrerá em plenário virtual, com prazo para ser finalizado em 29/9
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Acordos de leniência
Weber mantém relatoria sobre acordos de leniência da Lava Jato com André Mendonça
PSOL e PCdoB pediam que o relator da matéria fosse o ministro Gilmar Mendes, mas presidente da Corte não concordou
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Eleições 2022
Quem é Guilherme Boulos, que chega à Câmara mirando a prefeitura de São Paulo
Eleito com 1 milhão de votos, líder do MTST é também cotado para ser ministro caso Lula seja eleito neste segundo turno