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MPF
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público Federal (MPF), que atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.
Últimas Notícias sobre MPF
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Ação Civil Pública
MPF e Idec pedem que WhatsApp seja condenado a pagar indenização de R$ 1,7 bi
Em ação ajuizada nesta terça-feira (16/7), afirmam que a empresa violou direitos dos usuários em política de privacidade
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Saúde Suplementar
STJ suspende sete ações coletivas contra operadoras de planos de saúde
Ministro Humberto Martins considerou a possibilidade de reunir as ações em único juízo para evitar decisões antagônicas
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Lava Jato
MPF recorre da decisão de Toffoli que anulou atos contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato
Paulo Gonet argumentou que benefício não poderia ser estendido a Odebrecht por não haver estreita simetria com o pedido originário
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Tragédia no RS
MPF questiona critérios do governo federal para cadastro do Auxílio Reconstrução no RS
MPF afirma que a MP 1219/2024 não esclarece como será estabelecido e identificado endereços elegíveis para recebimento do benefício
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Futebol
MPF defende que seja negado recurso do Flamengo no STF para receber a Taça das Bolinhas
Instâncias inferiores reconhecem o São Paulo como detentor da Taça. Órgão argumenta que STF não pode reexaminar fatos e provas
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Concurso unificado
MPF pressiona Ministério da Gestão a adiar data das provas do Concurso Nacional Unificado
Ministério Público quer que pasta diga quais medidas adotará em relação aos candidatos afetados por tragédia ambiental no RS
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Direitos Reprodutivos
MPF recorre da decisão que restabeleceu resolução do CFM que limita o aborto legal
Norma proíbe a realização da assistolia fetal em casos de gestações com mais de 22 semanas previstos em lei
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VAR do patrocínio
Brasileirão: MPF é acionado sobre publicidade de site adulto na camisa do Vitória
Advogado requer que MPF, Conar e Procon analisem patrocínio do Fatal Model, que estampa camisa do Vitória