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Aborto legal
Últimas Notícias sobre Aborto legal
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Crédito: Gabriella Sales Podcast
O que o STF tem a ver com PL do aborto?
Episódio do Sem Precedentes desta semana discute a relação entre o Supremo e a agilidade da Câmara em votar o PL do aborto
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). / Crédito: Divulgação/CBDE Direitos Reprodutivos
Arthur Lira minimiza rapidez de tramitação de proposta sobre aborto
Presidente da Câmara descartou mudanças bruscas e garantiu que urgência na tramitação não significa aprovação rápida
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Crédito: Freepik Direitos Reprodutivos
Justiça de SP autoriza mulher gestante de quíntuplos a fazer aborto parcial
Tribunal concedeu habeas corpus ao entender que a continuidade da gestação poderia trazer riscos à vida da mãe e dos fetos
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Ministro Kassio Nunes Marques / Crédito: Carlos Moura/STF Direitos reprodutivos
Nunes Marques leva ao plenário físico julgamento sobre resolução do CFM sobre aborto
STF julga liminar de Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos da resolução do CFM restringindo o aborto legal
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Direitos Reprodutivos
CFM recorre ao STF para derrubar liminar que suspende restrição ao aborto legal
Conselho pediu redistribuição do caso a Fachin e que ações que tratam da resolução sejam reunidas em julgamento conjunto
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Ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Direitos Reprodutivos
Moraes suspende resolução do CFM que restringe o aborto legal em casos de estupro
Decisão interrompe os efeitos da resolução até a apreciação da liminar, agendado para o dia 31/5 em sessão virtual
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Mulheres defendem a descriminalização do aborto no Rio de Janeiro. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Direitos Reprodutivos
Resolução do CFM que limita aborto legal extrapola competência do órgão e ameaça direito
Assistolia fetal é recomendada pela OMS para casos de aborto legal acima de 20 semanas. Procedimento é considerado seguro e utilizado há cerca de 30 anos
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Crédito: Unsplash Direitos Reprodutivos
MPF recorre da decisão que restabeleceu resolução do CFM que limita o aborto legal
Norma proíbe a realização da assistolia fetal em casos de gestações com mais de 22 semanas previstos em lei