Elisa Leonel
Pedro Cavalcante
Após quase um ano e meio de gestão do presidente Lula, são perceptíveis e significativas as mudanças nas diretrizes e ações do novo governo, em especial, o ressurgimento do Brasil como ator relevante nas arenas internacionais, o restabelecimento das relações entre as instituições democráticas do país, a retomada dos diálogos com a sociedade civil, a academia e o setor privado, bem como a reconstrução das políticas sociais, ambientais, de infraestrutura, ciência e tecnologia, entre outras.
Nesse contexto, cabe destacar os processos de redesenho de macropolíticas como os Programas de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), Nova Indústria Brasil (NIB), Bolsa Família (PBF) e Minha Casa Minha Vida (MCMV), direcionados à promoção do desenvolvimento socioeconômico inclusivo e sustentável.
Além desse objetivo, essas políticas têm em comum o protagonismo das empresas estatais no planejamento, financiamento e implementação de seus projetos estratégicos. As semelhanças incluem os bilhões de reais investidos pela Petrobras na carteira do PAC e pelos desembolsos do BNDES para a política industrial, assim como a operacionalização pela Caixa do PBF e do MCMV por meio da sua capilaridade de atendimento em todo o território nacional, para citar alguns exemplos.
O fortalecimento da governança das empresas estatais brasileiras se apresenta, portanto, como um grande desafio, sobretudo, porque elas, embora heterogêneas, convergem na visão mais ampliada de desenvolvimento país e no compromisso com interesse nacional aliado às exigências no uso transparente e responsável dos recursos públicos. O Ministério da Gestão e Inovação, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vem, nesse período, envidando esforços com vistas à geração de valor público e ao aumento da eficiência, competitividade e produtividade dessas empresas, ou seja, investir nas empresas para que elas voltem a investir no país.
A nossa estratégia de revalorização das estatais está em linha com as recomendações de organizações multilaterais, como OCDE, FMI e Banco Mundial, que, após a pandemia da Covid-19, passaram a valorizar ainda mais o papel delas na economia mundial. Nossos esforços no Brasil se desenvolvem a partir de duas frentes complementares: i) fortalecimento da capacidade do Poder Executivo Federal, como acionista, de coordenar a atuação das estatais com alinhamento estratégico às políticas públicas e; ii) provisão de condições para as empresas modernizarem seus modelos de negócio, aprimorem seus instrumentos de governança e suas capacidades de inovação.
Para tanto, diversas iniciativas estão em curso, incluindo a retomada de concursos para recomposição do quadro funcional e de diálogo com as representações sindicais; qualificação continuada dos administradores e conselheiros; realização de parcerias com instituições de pesquisa para a produção e disseminação de conhecimento científico aplicado; e reestruturação do sistema informatizado que agrega os dados sobre as estatais (Siest) e adequação do índice de governança das empresas estatais (IG-Sest) às políticas de diversidade e sustentabilidade, entre outras.
Esse conjunto de ações reitera a prioridade dessa agenda de aperfeiçoamento da governança corporativa com foco em melhorias do ambiente institucional e do processo decisório das estatais, no fomento à integridade e accountability, como também na coordenação equilibrada entre a supervisão ministerial e a flexibilidade e autonomia das empresas. Em contraposição a lógica de desmonte e desinvestimentos de anos passados, a valorização das empresas públicas federais, geradoras de 436 mil empregos diretos, reconhece essas organizações como instrumentos de transformação socioeconômica e visa superar a superficialidade desse debate, muitas vezes contaminado por visões simplórias e estigmatizadas acerca do papel das estatais na economia.
Portanto, promover capacidades dinâmicas das empresas, que se atualizem às complexidades das mudanças contemporâneas, é imprescindível dentro de uma perspectiva de longo prazo que torne as políticas de desenvolvimento resilientes a choques exógenos, como as recentes crises financeira e sanitária e, que contribua para o compromisso de desenvolvimento inclusivo e sustentável do país.
