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Administração Pública

Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Últimas Notícias sobre Administração Pública

  1. consensualidade
    Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília / Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

    Administração Pública

    Decreto 12.091/24: mais um passo para a consensualidade

    Implementação e impactos da Rede Federal de Mediação e Negociação (Resolve)

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  2. cargos de liderança governo federal
    Crédito: Freepik

    Mulheres na regulação

    Um panorama da diversidade de gênero nos cargos de liderança do governo federal

    Apesar de avanços, deve haver esforços para que o crescimento de mulheres nesses espaços seja mais homogêneo

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  3. AIR administração pública
    Esplanada dos Ministérios / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Publicistas

    O dever de toda administração fazer análise de impacto regulatório

    A obrigação não deveria ser só das agências reguladoras

  4. TCU como perito
    Crédito: Evelynne Gubert/Flickr TCU

    Controle Público

    TCU como perito: quem faz a análise técnica?

    Debate que inaugurou nova função da corte gera dúvidas sobre a pertinência de ministros participarem do trabalho pericial

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  5. contratos de concessão
    Crédito: Unsplash

    Competindo pela Infraestrutura

    Prorrogações contratuais de concessões e defesa da concorrência

    Posição do STF parece certa, visto que a concorrência é instrumental para a consecução dos objetivos do serviço público

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  6. autonomia do banco central
    Sede do Banco Central, em Brasília / Crédito: Beto Nociti/BCB

    Autonomia do BC

    Banco Central e democracia

    Como a autonomia precária do BC coloca em risco a estabilidade política

  7. adaptação climática
    Crédito: Unsplash

    mudança do clima

    Sobre o plano de adaptação climática

    Lei recém-sancionada e resolução de órgão da Presidência colocam mudança do clima no centro da agenda governamental

  8. STJ
    Sede do STJ, em Brasília / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    contratos administrativos

    STJ valida cláusulas compromissórias com Administração Pública pré-Lei 13.129/15

    Decisão reforça segurança jurídica e eficiência na resolução de disputas contratuais do setor público