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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
12/12/2023 às 14:47
Término
12/12/2023 às 17:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 77

  • PDL 818/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Leão (PP-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 864/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macajuba, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Leão (PP-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 883/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzedo, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Leão (PP-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 890/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Arraial D´Ajuda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Leão (PP-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 413/2022 - Aprova o ato que autoriza a Associação Semeando Para o Futuro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belmonte, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Leão (PP-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 226/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Francisco de Assis Dantas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Penaforte, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Idilvan Alencar (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 233/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaré, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Idilvan Alencar (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 242/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Zucco (REPUBLIC-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 245/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Herval Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Zucco (REPUBLIC-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 246/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nordeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Zucco (REPUBLIC-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 249/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Riachão da Lagoa Nova para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Capistrano, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 273/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Uatumã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 287/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação São Chico Nas Ondas de Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Tião Medeiros (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 288/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Londrina, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Tião Medeiros (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 302/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 306/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Protetora do Bairro do Olho D`Água - APROBOD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 307/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Coronel Meira (PL-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 309/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos - ACNGDI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Beto Richa (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 330/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 331/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (PROAME) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Alves, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6184/2009 - Denomina "Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi" o viaduto localizado no km 464,6 da BR-116, no Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7852/2010 - Confere o título de "Capital Nacional da Energia Limpa" ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7690/2014 - Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2562/2015 - Denomina "Passarela Bruno Santos Bacci" a passarela de pedestre sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo

    Aprovada

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 10388/2018 - Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 10706/2018 - Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a "Suíça brasileira".

    Aprovada

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 10978/2018 - Reconhece o município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica

    Aprovada

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 11144/2018 - Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 768/2019 - Denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1434/2019 - Confere o título de "Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Farah (MDB-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1791/2019 - Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

    Aprovada

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2082/2019 - "Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro."

    Aprovada

    • Autor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4034/2019 - Dispõe que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Antonio Anastasia
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4519/2019 - Altera o art. 109 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o transporte de bagagens no interior do veículo, de objetos que não ofereçam risco aos ocupantes.

    Aprovada

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)
    • Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5794/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre protocolização eletrônica de recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor.

    Aprovada

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6495/2019 - Denomina "Rodovia DOUTOR LUCIANO HEITOR BEIGUELMAN" o trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de São Paulo

    Aprovada

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 394/2020 - Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.

    Aprovada

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3542/2020 - Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4202/2020 - Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5195/2020 - Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para abordar as ações voltadas para as pessoas com deficiência

    Aprovada

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1761/2021 - Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.

    Aprovada

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3356/2021 - Confere à cidade Mateiros, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional do Capim Dourado.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3724/2021 - Reconhece os Blocos e Bandas de Carnaval como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 771/2022 - Denomina “Antônio Carlos Belchior” o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1945/2022 - Reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional

    Aprovada

    • Autor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2000/2022 - Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores.

    Aprovada

    • Autor: Abou Anni (UNIÃO-SP)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 93/2023 - Acrescenta o § 2º ao art. 397 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para admitir a interpelação extrajudicial por meios eletrônicos.

    Aprovada

    • Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1803/2023 - Altera o parágrafo 1º e acresce o parágrafo 5º ao art. 63 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.

    Aprovada

    • Autor: Rafael Prudente (MDB-DF)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3885/2023 - Institui o Dia Nacional do Policial Penal.

    Aprovada

    • Autores: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 204/2021 - Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5281/2019 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que o marco temporal para aferição da idade mínima será a data da posse no cargo eletivo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 5929/2013 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, para determinar a divulgação de informações que instruam análise de reajuste ou revisão de tarifas de serviço público.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Gilson Marques.
    • 3
      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo autor, Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
    • 1
      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

  • PDL 412/2022 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Imprensa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 224/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relatora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 244/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Brasília, Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 286/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiofusão Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peritoró, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 291/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de São Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 293/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Para O Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 308/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó - ACOPOC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codó, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 352/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Hipolitana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monsenhor Hipólito, Estado do Piauí.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 354/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Tocantinense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Bezerros, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 356/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Balsas FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 360/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Kativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 366/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Coloniense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colônia do Piauí, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Julio Arcoverde (PP-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 368/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 369/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural e Social de Água Branca (ADECAB) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Branca, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Julio Arcoverde (PP-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 372/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade dos Ecologistas de Tambaú para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tambaú, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 374/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Litoral do Turi - ACOLIT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relatora: Amanda Gentil (PP-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 488/2011 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Neuto De Conto
    • Relator: Carlos Veras (PT-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo autor, Deputado Gilson Marques.
    • 3
      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
    • 2
      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Veras, pelo Deputado Cobalchini.

  • PL 1784/2011 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer.
    • 5
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 4
      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo autor, Deputado Gilson Marques.
    • 3
      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
    • 2
      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
    • 1
      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Reritada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

  • PL 1669/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Carlos Viana
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Marangoni e Gilson Marques.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 8821/2017 - Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.

    Aprovada

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Ricardo Silva (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1704/2019 - Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3336/2019 - Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Carla Zambelli (PSL-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Bacelar (PV-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 478/2022 - Acrescenta o § 9º ao art. 9º e inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência e estabelecer, preferencialmente, a prestação de serviços pelo agressor nestes locais.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Margarete Coelho (PP-PI), Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), Soraya Santos (PL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1781/2022 - Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização, a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Relatora: Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2460/2022 - Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autora: Luisa Canziani (PSD-PR)
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

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