Dia Internacional das Mulheres: 24 conquistas no Brasil e no mundo que marcaram as lutas femininas

Mais um dia 8 de março e parece ambíguo celebrar o Dia Internacional das Mulheres em pleno 2022. De um lado, debate-se a polarização e banalização em razão das redes sociais que nem sempre interpretam de forma justa a importância da data. De outro, questionam-se os constantes ataques sofridos por mulheres diariamente ao redor do mundo em todos os âmbitos. E em outra esfera, levanta-se a necessidade do respeito, inclusão e honra das mulheres, da mesma forma que acontece com os homens há mais de dois mil anos.

A fim de exaltar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres no Brasil e no mundo, lembramos 24 momentos que datam desde 1827 até os dias atuais e marcaram eras no universo feminino.

1827 – Meninas podem frequentar a escola

O estudo para mulheres foi uma das primeiras conquistas da classe e o Brasil veio a liberar o estudo para meninas em 1827. De acordo com a Agência Senado, a Lei Geral, primeira grande lei educacional do Brasil sancionada por D. Pedro I em 15 de outubro de 1827, determinava, entretanto, que, nas “escolas de primeiras letras” do Império, meninos e meninas estudassem separados e tivessem currículos diferentes. A lei também previa que as escolas femininas oferecessem aulas de prendas domésticas, como corte, costura e bordado.

Sabemos que, na prática, esta conquista não beneficiava todas as mulheres, visto que o Brasil passou 2/3 de sua história no  regime escravocrata (extinto por lei em 1888).

1852 – Jornal das Senhoras

Editado no Rio de Janeiro pela argentina Joana Paula Manso de Noronha (1819-1875), o Jornal das Senhoras fez sua estreia em 1º de janeiro de 1852 e foi publicado semanalmente aos domingos até 1855. A publicação ilustrada tratava sobre moda, literatura, artes e fazia coro pela emancipação moral das mulheres. É possível conferir as edições em pdf na Hemeroteca Digital Brasileira neste link.

1860 – Maria Firmina dos Reis se torna a primeira romancista do Brasil

Maria Firmina dos Reis (1822 -1917) foi a primeira mulher a publicar um romance no Brasil. Nascida na Ilha de São Luis, no Maranhão, filha de mãe branca e pai negro, foi registrada sob o nome de um pai ilegítimo e escreveu seu primeiro romance, Úrsula (1859), sob o pseudônimo "uma maranhense". Na obra, Maria faz crítica à escravidão e é considerada a precursora da temática abolicionista na literatura brasileira, anterior, por exemplo, à poesia de Castro Alves com Navio Negreiro, publicado em 1880.

1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades

Enquanto nos Estados Unidos, a universidade de Bradford, em Massachusetts, admitiu as primeiras mulheres em 1803, foi apenas em 1879 por meio do Decreto Lei nº 7.247/1879 que as mulheres conseguiram o direito de ingressar em uma universidade no Brasil, mas a matrícula deveria ser feita pelos pais ou maridos. Atualmente, segundo o IBGE, as mulheres são maioria nas universidades brasileira e na população com 25 anos ou mais, 19,4% das mulheres e 15,1% dos homens tinham nível superior completo em 2019.

Sabemos que, na prática, esta conquista não beneficiava todas as mulheres, visto que o Brasil passou 2/3 de sua história no  regime escravocrata (extinto por lei em 1888).

1907 – Saem os vestidos longos e calções e entram os biquínis

A primeira metade do século 20 viu uma rápida redução na quantidade de tecido necessário para as mulheres irem à praia. Uma jornada cercada de polêmica, que incluiu a prisão da nadadora australiana Annette Kellerman em Boston em 1907, quando ela usou uma roupa de banho mais justa, ainda que a cobrisse do pescoço aos dedos do pé. A popularidade de seus maiôs resultou na criação de sua própria linha de roupa de banho para mulheres. Dali para frente, a popularidade do biquíni foi ganhando espaço até sua normalização, ainda que em meio a uma série de censuras impostas pelo mercado predominantemente masculino.

1910 – Criação do Partido Republicano Feminino

Em dezembro de 1910, no Rio de Janeiro, foi criado pela sufragista Leolinda de Figueiredo Daltro (1860-1935) o Partido Republicano Feminino. O objetivo da ativista ao criar o primeiro partido feminista do país, era reivindicar e mobilizar mais mulheres na luta pelo direito ao voto e a emancipação feminina.

1920 – União Soviética é o primeiro país do mundo a legalizar o aborto

Em 8 de novembro de 1920, a União Soviética tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar o aborto. Pela lei, os procedimentos seriam gratuitos e sem restrições para qualquer mulher que estivesse no primeiro trimestre da gravidez. Entretanto, a política foi interrompida em 1936 pelo ex-primeiro-ministro da União Soviética, Josef Stalin, objetivando aumento populacional, e foi posteriormente retomada em 1955. O aborto é proibido no Brasil, com exceções quando há risco de morte da mãe causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro e em caso de feto anencéfalo.

1920 – O novo guarda-roupa funcional das mulheres

Vestir sua calça jeans favorita nos dias de hoje é também celebrar uma conquista no universo feminino afinal, por muito tempo, essa peça de roupa foi proibida para as mulheres. Figuras icônicas na moda, como a estilista Coco Chanel, tiveram um papel importante na normalização das calças femininas, mas a popularização entre o público feminino aconteceu após a Primeira Guerra Mundial, quando elas começaram a trabalhar fora de casa para sustentar a família já que a maioria dos homens estavam servindo o exército.

Na França, uma lei instaurada em 1800 exigia que mulheres que quisessem se vestir como homens pedissem permissão para a polícia. Na virada do século 20, foi adotada uma emenda, permitindo que as mulheres usassem calças em duas situações: "se estiverem segurando um guidão de uma bicicleta ou as rédeas de um cavalo". A lei só foi revogada completamente em 2013, mas não encontrava mais aplicação no cotidiano.

1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto

Passeatas de estudantes, criação de um partido feminista, panfletos jogados de monomotor, uma peça de teatro e muita pressão política foram algumas das estratégias de mulheres, de diferentes épocas, atrás do direito ao voto no Brasil, que completou 90 anos. Essa conquista saiu no Código Eleitoral, decretado por Getúlio Vargas em 1932, que também implementou o voto secreto e lançou a Justiça Eleitoral.

1932 – Maria Lenk se torna a primeira atleta brasileira a participar de uma Olimpíada

Única mulher entre 82 atletas da delegação no lendário navio Itaquicê, Maria Lenk foi a rimeira brasileira a disputar os Jogos Olímpicos de Los Angeles. A atleta desbravou o mundo, bateu recordes mundiais e mostrou que o esporte poderia, sim, ser um lugar para as mulheres. Com participação importante na organização do esporte nacional ao parar de competir, Lenk nadou até o último momento de sua vida, marcada por quebra de barreiras e pioneirismo. Faleceu na piscina, nadando para a eternidade, aos 92 anos, segundo o COB.

1934 – Antonieta de Barros é eleita a primeira mulher negra deputada estadual do Brasil

Mulher, negra, jornalista, fundadora e diretora do jornal A Semana (1922 a 1927), professora, cronista e política e filha de Catarina Waltrich, escrava liberta. Antonieta teve de impor seu lugar e sua fala em um contexto nada afeito às opiniões e à força feminina e a partir de 1934, envolveu-se sobre direitos civis, sociais e políticos, em especial, o direito da mulher ao voto – coragem essa que viria lhe catapultar à condição de primeira mulher deputada do estado de Santa Catarina, e à primeira mulher negra deputada estadual do Brasil com atuação fortemente voltada aos direitos das mulheres.

1962 – Criação do Estatuto da Mulher Casada

Com a promulgação da Lei nº 4.212/1962, em 27 de agosto, as mulheres casadas não precisariam da autorização dos maridos para trabalharem, teriam direito à herança e também à guarda dos filhos em casos de separação.

1962 – Pílula anticoncepcional começa a ser comercializada no Brasil

Dois anos após ter sido aprovada nos Estados Unidos pelo FDA (Food and Drug Administration) a pílula anticoncepcional ENOVID, produzida pelo laboratório Searle, começou a ser comercalizada no Brasil em 1962. Porém, foi apenas em 1966 que as revistas médicas brasileiras difundiram para os ginecologistas e obstetras, as pesquisas e estudos já realizados por médicos brasileiros e estrangeiros. 

1977 – É aprovada a Lei do Divórcio

Oo divórcio se tornou uma opção legal no Brasil apenas após a Lei nº 6.515/1977, promulgada em 26 de dezembro de 1977. Conhecida como a Lei do Divórcio e de autoria do senador Nelson Carneiro, a nova norma foi objeto de grande polêmica na época, principalmente pela influência religiosa que ainda pairava sobre o Estado. A inovação permitia extinguir por inteiro os vínculos de um casamento e autorizava novos casamentos.

1979 – Direito à prática do futebol

Em 1941, um decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas proibiu as mulheres de jogarem futebol, entre outros esportes determinados “incompatíveis com as condições de sua natureza”. A proibição foi revogada em 1979 pelo Conselho Nacional de Desportos, mas sua regulamentação aconteceu apenas em 1983.

1985 – É criada a primeira Delegacia da Mulher

Em 1985, o Estado de São Paulo foi pioneiro no país na criação da primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A primeira delas foi planejada pelo então secretário da Segurança Pública Michel Temer e instalada em agosto de 1985, quando André Franco Montoro (1916-1999) era o governador. Atualmente existem 130 Delegacias de Defesa da Mulher em funcionamento no estado.

1988 - Constituição Federal de 1988 concedeu direitos trabalhistas às mulheres

O artigo 5º da Constituição Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, estabelece que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Apesar de não ser colocado em prática em sua totalidade, o texto constitucional trouxe importantes avanços para as mulheres, tendo mudado radicalmente o status jurídico das brasileiras, que até 1988 estavam em posição de inferioridade e submissão.

1988: Primeiro encontro nacional de mulheres negras

O 1° Encontro Nacional de Mulheres Negras (1º ENMN) foi realizado entre os dias 02 e 04 de dezembro de 1988, em Valença, no Rio de Janeiro. Seugndo o CFEMEA, o evento contou com a participação de 450 mulheres negras de 19 estados e foi precedido por encontros e seminários estaduais de mobilização e debate político.

1988 – Naomi Campbell é a primeira negra a estrelar a capa da Vogue e Times

Naomi Campbell iniciou a carreira de manequim aos 15 anos, quando foi descoberta no parque de Covent Garden, em Londres, na Inglaterra, por um agente. Em 1988, quando já era muito solicitada por diversos costureiros, como Versace (o seu maior impulsionador) e Ralph Lauren, foi a primeira mulher negra a aparecer nas capas das revistas Vogue francesa e inglesa e ainda na TIME.

1997 – Cotas políticas femininas

A Lei das Eleições (9.504/1997) estabeleceu que "cada partido ou coligação preencheria o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo". No entanto, essa prática tem sido alvo de diversas irregularidades e a participação das mulheres no sistema político continua extremamente baixa. Segundo a base de dados IPU PARLINE sobre parlamentos nacionais, no Brasil apenas 17.6% dos candidatos a cargos políticos são mulheres e 12.96% são eleitas de fato. O Brasil está em 143º lugar no ranking mundial de participação feminina em parlamentos nacionais, segundo dados de outubro de 2020.

2002 – “Falta de virgindade” deixa de ser crime

O Novo Código Civil (NCC) modificou o entendimento arcaico que existia (desde 1916) sobre alguns assuntos, dentre eles, os requisitos para se anular o casamento. Apesar de a Constituição de 1988 ter igualado homens e mulheres perante a lei, a vigência permitia a anulação do casamento por “defloramento da mulher ignorado pelo marido”. Com o novo código a virgindade deixou de ser requisito legal para que a mulher possa se casar.  

2006 – Lei Maria da Penha

Para combater a violência contra a mulher foi sancionada em 7 de agosto de 2006 a Lei nº 11.340/2002 que ganhou o nome de Maria da Penha em homenagem a farmacêutica que lutou por quase 20 anos para que seu marido fosse preso após tentar matá-la por duas vezes. Infelizmente, o Brasil ainda é o país que lidera o 5º lugar no ranking de mortes mais violentas de mulheres no mundo. Vítimas podem fazer denúncias através do número 180. O serviço é gratuito e está disponível 24 horas em todo o país.

2015 – É sancionada a Lei do Feminicídio

No dia nove de março de 2015, entrou em vigor a Lei 13.104/15, conhecida como a lei do feminicídio, termo associado aos homicídios de mulheres assassinadas por razões de gênero. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a nova legislação alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Também modificou a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), para incluir o feminicídio na lista.

2018 – A importunação sexual feminina passa a ser considerada crime

O crime de importunação sexual, definido pela Lei nº 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos. 

A Lei de Importunação Sexual também tornou crime a divulgação de cena de estupro, sexo, nudez ou pornografia, sem permissão da vítima, por qualquer meio, inclusive de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática, quer por fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual. A pena também pode ir de um a cinco anos de reclusão, podendo ser agravada se o agressor tiver relação afetiva com a vítima.

Fontes: Agência Câmara de Notícias, Agência Senado, Blog Ensinar História, COB, IBGE, IPU Parline, IPU Parline, Scielo Brasil, SP Gov, TSE, Wikipedia.

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