Os clientes que tiverem dívidas no cartão de crédito poderão solicitar a portabilidade gratuita do saldo devedor da fatura a partir de 1º de julho, segundo resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Assim, será possível levar a dívida a instituições financeiras que ofereçam juros menores, ou melhores condições de pagamento, e solicitar uma proposta. Segundo o Banco Central (BC), o banco da dívida original poderá fazer uma contraproposta com o mesmo prazo da proposta que for oferecida pelo concorrente, para que o cliente compare as duas. As mudanças foram determinadas em dezembro de 2023.
No processo de portabilidade, é proibida a cobrança pela instituição credora de custos relacionados à troca de informações ou outras ações para efetivar a transferência.