A empresa Shein foi certificada como participante do Programa Remessa Conforme. A decisão consta em ato declaratório da Receita Federal publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (14).
É o segundo grande e-commerce estrangeiro a receber a certificação. Com isso, as compras de até US$ 50 feitas no site passam a ter isenção de imposto de importação e a pagar apenas ICMS, numa alíquota uniforme de 17%. O tributo é cobrado do consumidor no ato da compra e repassado aos Estados.
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Segundo a Receita Federal, a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do site da empresa.
As entregas serão feitas pelos Correios, com quem a Shein fechou contrato, conforme noticiou o Valor.
O primeiro grande marketplace internacional a ser certificado pelo Remessa Conforme foi o AliExpress, no dia 31 de agosto.
Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.
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