Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep 2024?

Para saber se vai receber, o trabalhador deverá consultar as informações do valor, data e banco de recebimento pela Carteira de Trabalho Digital (no site ou no aplicativo) ou por meio do portal Gov.br a partir de 5 fevereiro de 2024.

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Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador também pode baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, confere o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e pode tira dúvidas. O aplicativo está disponível na Play Store, para smartphones Android, e na App Store, para telefones da Apple.

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A Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

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Tem direito a receber o abono salarial todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base (2022). Empregadas domésticos e trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito ao benefício.

O valor do abono vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou durante os 12 meses em 2022, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo. Se trabalhou por apenas um mês em 2022, vai receber o equivalente a 1/12 do salário e assim sucessivamente.

Quem tem direito ao Abono Salarial:

1. estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
2. ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
3. ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
4. ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
5. ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Quem não tem direito ao Abono Salarial:

1. empregado(a) doméstico(a);
2. trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
3. trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
4. trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

O calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2024 vai ter início em 15 de fevereiro (veja os calendários completos abaixo).

A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial até dezembro de 2024 no valor de até um salário mínimo, totalizando cerca de R$ 23,9 bilhões com os pagamentos.

As regras e datas do abono salarial de 2024 foram definidas pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat).

O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS) será efetuado pela Caixa Econômica Federal.

O valor devido aos servidores públicos que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) será depositado pelo Banco do Brasil.

Como sacar o PIS

O Abono Salarial do PIS é destinado aos empregados do setor privado e é pago considerando o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal.

A Caixa depositará o dinheiro do abono salarial do PIS na conta corrente ou poupança, para quem é cliente do banco, ou na conta poupança digital para quem não é cliente do banco. Para quem já tem conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco.

Nos casos em que o valor do abono salarial não puder ser creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência do banco (Caixa), mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Como sacar o PASEP

Já o Abono Salarial do Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais , por meio do Banco do Brasil. Nesse caso, vale o dígito final do número de inscrição no PASEP.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.

Caso isso não tenha ocorrido, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.