Declaração do Imposto de Renda 2023 começa hoje; veja regras, prazos e novidades

Se este montande se confirmar até o fim do prazo, será o novo recorde. Em 2022, o fisco recebeu até o ultimo dia 36,3 milhões de documentos. Quem já fez o download do programa do IRPF 2023 e quer utilizar a opção da declaração pré preenchida - clique aqui e veja como fazer - basta entrar no programa e autenticar a conta Gov.br nos níveis ouro ou prata.

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Para fazer a declaração do IR 2023 em smartphones será necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda (clique aqui para baixar). A previsão da Receita é que a nova versão seja liberada no google Play (Android) e na app Store (Apple) durante o dia de hoje.

E para saber se você precisa declarar Imposto de Renda em 2023, basta ver se você se enquadra em uma das regras anunciadas pela Receita Federal no fim de fevereiro.

A primeira delas é: deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem teve renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$ 28.559,70 em 2022 - veja demais regras abaixo nesta reportagem.

A tabela que determina quem deve declarar Imposto de Renda em 2023 segue a mesma (veja abaixo), sem correção desde 2015.

A principal novidade deste ano ficou mesmo no novo prazo para o envio da declaração. O contribuinte vai poder enviar a declaração deste ano de 15 de março a 31 de maio.

Outra novidade deste ano, é que precisa declarar investimentos em ações apenas quem vendeu acima de R$ 40 mil no ano ou teve algum ganho (lucro) com as movimentações em bolsa acima do limite de isenção.

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• recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
• recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
• teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
• realizou operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção;
• tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
• teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.

• É importante separar o informe de rendimentos do seu empregador. Aqui consta tudo que foi retido na fonte. A empresa deve ter este documento pronto para você até o dia 28 de fevereiro, prazo máximo para que ela o entregue à Receita;
• Todos os dependentes precisam ter CPF. Caso ainda não tenham, corra para providenciar o documento em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Crianças que nasceram do fim de 2017 em diante já têm o registro na Certidão de Nascimento;
• Aposentados e pensionistas do INSS devem pegar o comprovante de renda no site Meu INSS ou no banco em que recebem o pagamento;
• Peça (ou baixe pela internet) o informe de investimentos do banco ou na corretora;
• Se possível, recupere a declaração do ano anterior, isso vai te ajudar a preencher o documento deste ano;
• Recibos de despesas com médicos, dentistas, profissionais de saúde (fisioterapia, psicologia) e planos de saúde estão suscetíveis à dedução. Significa que podem ser reembolsados por meio da restituição. No entanto, eles devem conter informações detalhadas, como nome, endereço e CPF ou CNPJ do prestador, qual o serviço prestado, quem se beneficiou do serviço (com nome e CPF). Atenção: aqui não entram as despesas reembolsadas pelos planos de saúde;
• Documentos de compra e venda de bens, que tenham preço do bem, valor de compra, de venda e algum valor que possa ter sido financiado;
• Prestações e mensalidade de escola ou cursos de pós-graduação, que são sujeitos à deduções;
• Papéis de doações, consórcios, empréstimos e heranças também devem ficar à mão para preencher a declaração.

Mas você não precisa esperar para separar a papelada para fazer e enviar sua declaração em março - veja aqui a lista dos documentos necessários. Lembrando que quanto mais cedo você entregar a declaração, mais rápida será a sua restituição do imposto (caso você tenha dinheiro a restituir, claro).

A declaração pode ser feita por meio do programa do IRPF 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal (clique para baixar), on-line pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares das plataformas Android e iOs.

Quem não fizer a declaração dentro do prazo pode receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso. Para o contribuinte com imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio.

Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo débito automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a declaração até 10 de maio.

O calendário de restituição do Imposto de Renda 2023 terá cinco lotes - de maio a setembro - e o contribuinte que optar por receber via Pix - desde que seja o número do CPF - ou fizer a declaração pré-preenchida entra na lista de prioridade para a devolução do dinheiro.

Solicitar a restituição e fazer a declaração pré-preenchida não é novidade. As duas modalidades estão disponíveis desde 2022 para todos os contribuintes. Assim como o pagamento do Darf, que também pode ser feito via Pix. Mas a pessoa que escolher um dos dois métodos entra na lista de prioridade para receber a restituição pelo simples fato de evitar erros.

A lista de contribuintes com prioridade legal, que recebem primeiro a restituição, segue a mesma: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Depois das prioridades, as restituições são pagas de acordo com a forma escolhida (declaração pré-preenchida), restituição via Pix e, por fim, a data de envio da declaração. Quanto mais cedo entregar, mais cedo o contribuinte pode receber o dinheiro de volta.

O primeiro lote de restitução do Imposto de Renda 2023 será pago em 31 de maio; o segundo lote será pago em 30 de junho; o terceiro, em 31 de julho; o quarto, em 31 de agosto, e o último em 29 de setembro.

Calendário de Restitução do Imposto de Renda 2023

• 1º lote - 31 de maio
• 2º lote - 30 de junho
• 3º lote - 31 de julho
• 4º lote - 31 de agosto
• 5º lote - 29 de setembro