Desenvolvimento do mercado: 20 Anos do lançamento do PIBB, o 1º ETF do Brasil

A oferta inicial do PIBB foi destinada prioritariamente aos investidores de varejo, com aplicações de no mínimo R$ 300. Esses investidores tiveram a garantia de recompra pelo BNDES, após um ano da aplicação, para desembolsos de até R$ 25 mil. Isso significa que o valor inicialmente investido estava assegurado mesmo que as ações não se valorizassem nesse período. Foi a primeira vez que um benefício como esse foi oferecido no mercado brasileiro. Cerca de 25 mil pessoas físicas participaram da oferta, sendo o maior número de investidores apurado em ofertas de varejo sem FGTS na época.

Com a oferta, o BNDES incorporou um novo e eficiente produto ao mercado brasileiro, cumprindo seu papel de contribuir com o desenvolvimento do mercado de capitais, além de, com isso, facilitar a reciclagem de parte de sua carteira de renda variável.

O PIBB foi desenvolvido pelo BNDES em conjunto com bancos privados (Goldman Sachs, Itaú e JP Morgan), com apoio institucional da B3 e da CVM. Esse episódio é marcante entre outros motivos para ilustrar como é falsa a premissa que existe um antagonismo entre o mercado de capitais e o BNDES.

O histórico de contribuições do BNDES para o desenvolvimento do mercado de capitais é antigo e não se limita a esse produto, trazendo empresas e instrumentos novos para o mercado, agregando valor para empresas de sua carteira e contribuindo para a democratização do mercado brasileiro.

Dada a celebração de 20 anos do PIBB, cabe comentar alguns dos desafios e motivações experimentados na idealização do produto. O mercado brasileiro carecia de produtos indexados eficientes, que permitissem com baixo custo e fácil acesso a exposição ao risco das maiores empresas brasileiras listadas na B3. A indústria de fundos tinha baixo interesse de desenvolver esse produto, pois estava acostumada a cobrar altas taxas de administração em produtos destinados ao varejo, o que naturalmente prejudicava a performance e fazia com que grande parte dos investidores no longo prazo tivesse rentabilidade inferior ao benchmark.

O contexto que antecede o lançamento do PIBB é importante, pois o esvaziamento do mercado brasileiro, com a onda de fechamentos de capital da década anterior e a migração da liquidez para ativos negociados em Nova Iorque, gerou iniciativas para valorização do mercado brasileiro, reforçando a percepção da importância da governança corporativa que levou à criação do Novo Mercado, também apoiado desde o início pelo BNDES.

O BNDES já tinha lançado recibos de carteiras de ações na Bolsa do Rio no século passado, mas essas carteiras, apesar da alta correlação com o índice, não tinham rebalanceamento ao longo do tempo, perdendo naturalmente essa correlação.

Outro aspecto preocupante para o mercado era a dependência excessiva do investidor estrangeiro para a liquidez dos ativos, sendo importante maior balanceamento com investidores domésticos, institucionais e de varejo. Após iniciativas bem-sucedidas para aumentar o número de investidores pessoas físicas nas ofertas que o BNDES trazia a mercado, como as de Petrobras e Vale, que permitiram o uso de recursos do FGTS, fazia sentido ampliar esse esforço, promovendo um ETF que proporcionasse diversificação e eficiência com baixo custo para o investidor.

O BNDES teve a preocupação de buscar a taxa de administração mais competitiva possível e garantir que erro de aderência fosse mínimo. Para isso, o fundo poderia inclusive obter receita através da oferta de aluguel de ações do seu portfólio para que os custos de transação inerentes aos rebalanceamentos periódicos fossem minimizados. A própria contribuição dessa oferta para a liquidez e o desenvolvimento de mercado de aluguel de ações era uma externalidade positiva da criação do fundo.

Cabe ressaltar que esse tipo de instrumento, que já vinha fazendo sucesso nos mercados mais desenvolvidos, era visto com grande ceticismo por parte do mercado, que se via conflitado e confrontado no seu modelo de negócios, que cobrava taxas de administração bem mais altas, mesmo tendo performance em geral inferior aos benchmarks no longo prazo. A título de comparação, a taxa de administração do PIBB é 0,06% ao ano, enquanto a taxa de administração média de fundos de ações para investidores de varejo gira em torno de 1,5% a 2% ao ano atualmente.

Em retrospecto, hoje é bastante evidente a maior eficiência dos ETFs. A rentabilidade média do PIBB desde o seu lançamento até 30/04/2024 foi 11,4% ao ano e superou a maioria dos fundos de ações brasileiros longevos no mesmo período. O desempenho do PIBB também superou o CDI e Ibovespa (10,5% e 9,4% ao ano, respectivamente).

O patrimônio líquido médio do PIBB, nos últimos 3 anos, foi em torno de R$ 2 bilhões, reforçando a perenidade e eficiência do produto, que resistiu a prova do tempo e cumpriu integralmente os objetivos idealizados pelo BNDES.

O surgimento dessa classe de ativos dinamizou o mercado brasileiro, com a posterior criação de inúmeros outros ETFs que tinham como benchmark outros índices de bolsa e renda fixa. O BNDES continuou valorizando esse instrumento, realizando outra oferta de cotas do PIBB em 2005 e a oferta do fundo indexado ao Índice Carbono Eficiente (ICO2) em 2010, bem como recentemente investindo em fundo indexado ao IDIVERSA, o que comprova a incorporação de todas as dimensões ESG às suas prioridades.

Muita coisa imaginada pelo BNDES como contribuição ao mercado de capitais brasileiro vem se materializando, mostrando o acerto de suas perspectivas de longo prazo, entre elas o crescimento da quantidade de investidores pessoas físicas ativos no mercado

A maior importância relativa do segmento de varejo trouxe novo dinamismo para o mercado, pelo apetite complementar e diferenciado que trazem por risco e menor dependência dos grandes investidores internacionais.

Um caminho natural para exposição para muitos investidores iniciantes de pequeno porte, assim como para muitos investidores institucionais, seria a exposição via ETFs, mas eles ainda utilizam pouco esses instrumentos, devido a aspectos comportamentais, culturais e regulatórios que poderiam ser facilmente superados.

André Carvalhal é Professor Titular de Finanças do COPPEAD/UFRJ e executivo sênior do BNDES.

Sérgio Foldes é Doutor pelo COPPEAD/UFRJ e executivo sênior do BNDES.

As opiniões expressas neste artigo não representam necessariamente opiniões do COPPEAD/UFRJ e do BNDES.