Saiba quais ministros faltam votar no STF sobre descriminalização das drogas

Com o voto mais recente, o placar do julgamento está de 5 a 3 a 1 — isso porque são três correntes diferentes em aberto na Corte.

• Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, com divergências sobre quem fará a definição e qual será a quantidade máxima de droga permitida;
• Votaram contra a descriminalização André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin;
• Na terceira corrente, está o voto de Dias Toffoli, que entende que a lei atual deve ser mantida, mas, em sua interpretação, ela não criminaliza o usu��rio.

É necessário apenas mais um voto a favor para formar maioria pela tese da descriminalização. Restam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia — e todos os ministros podem mudar de posicionamento até o fim do julgamento.

Em seu seu voto, o ministro Toffoli fez um apelo ao Legislativo e Executivo para que, no prazo de 18 meses, formulem e efetivem uma política pública de drogas “em critérios científicos” e que fixem critérios objetivos de diferenciação entre usuário e traficante de maconha. Ele propôs também que os Poderes formulem programas voltados ao tratamento e à atenção integral ao usuário e dependentes.

“Mesmo defendendo que a Lei 11.343/06 descriminalizou a conduta de portar drogas para consumo pessoal, entendo que, para implementar uma política de descriminalização efetiva no Brasil, é essencial a participação ativa do Congresso Nacional e do Poder Executivo, para promover um estudo aprofundado e multidisciplinar”, afirmou o ministro durante a leitura do voto.

A ministra Cármen Lúcia defendeu que o uso de drogas deve ser encarado como uma questão de saúde e não de polícia durante o evento Cannabis Affair, em 2021. Ela foi convidada para falar na abertura do evento, que discutiu questões relacionadas à maconha, políticas contra drogas e seus impactos no sistema prisional brasileiro.

“É preciso que o poder público invista em políticas de saúde para aqueles que, estando em uma situação difícil, ele receba um tratamento. Essa é uma questão de saúde, não de polícia. Quem porta a droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade, como o tráfico”, declarou.

O ministro Luiz Fux, em uma entrevista à "BBC Brasil" em 2017, falou abertamente sobre o tema. Questionado sobre sua posição sobre a legalização tanto do consumo quanto do comércio de drogas, Fux disse que essa era uma questão que estava "prestes a ser decidida pelo Supremo".

"Já tem uma sombra de que essa matéria vai ser chancelada pelo Supremo. Pelo menos a descriminalização do uso da maconha o Supremo vai chancelar. A questão da comercialização também é importante, porque, segundo cientistas políticos e sociólogos afirmam, isso seria um golpe certeiro contra o tráfico, que é uma das tragédias da nossa sociedade. Por enquanto, estamos debatendo a descriminalização do uso e, posteriormente, vamos debater a possibilidade do comércio regular da droga, assim como acontece no Uruguai e em outros países", disse.