CMN amplia limite para financiamentos do BNDES à inovação e à digitalização com recursos do FAT

Segundo o BNDES, a medida aprovada nesta quarta-feira (27), busca remanejar os recursos não utilizados em 2023 para que sejam aplicados em 2024, o que não implica na majoração do orçamento previsto para o período de 2023 a 2026. Os recursos vão financiar projetos de inovação e digitalização por meio do programa “Mais Inovação”.

O orçamento do programa em 2023 foi de R$ 5,5 bilhões, dos quais foram aprovadas R$ 3 bilhões de operações em recursos com TR, restando cerca de R$ 2,5 bilhões não utilizados. O banco de fomento ressalta que o “Mais Inovação” se tornou operacional em meados de setembro do ano passado e que, neste ano, há uma grande demanda do mercado para investimentos em inovação e digitalização.

Desde 2023, a lei permite que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao BNDES sejam remunerados pela TR para apoio a projetos de inovação e digitalização. A legislação estabeleceu ainda que o BNDES aprovará em cada exercício, até 2026, o limite de até 1,5% do saldo dos recursos do FAT repassados ao banco.

Para viabilizar os financiamentos, o BNDES criou o programa Mais Inovação, que regulamenta os critérios para o uso dos recursos, e começou a operar em setembro do ano passado. Com a nova decisão, o percentual do saldo do FAT para o exercício de 2024 foi alterado em caráter excepcional de 1,5% para 2,12%, informou o ministério da Fazenda.

Até maio deste ano, o BNDES já aprovou R$ 1,8 bilhão em financiamentos para digitalização e inovação, com mais R$ 5,7 bilhões em projetos já protocolados. De acordo com o presidente do banco, Aloizio Mercadante, a decisão do CMN vai permitir que mais projetos sejam contemplados sem aumento do orçamento global previsto até 2026. “O BNDES está recuperando o papel histórico de indutor do desenvolvimento sustentável e com inovação da indústria nacional”, afirmou em comunicado.

O programa já aprovou projetos que contemplam diferentes segmentos da indústria – como pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e plantas pioneiras –, alinhados às missões da Nova Indústria Brasil, política industrial do governo federal. Entre os projetos, estão iniciativas de empresas de diferentes setores de alta tecnologia, como semicondutores, telecomunicações, saúde, mobilidade, biocombustíveis, equipamentos e motores elétricos.