Bolsonaro assina decreto de distribuição gratuita de absorventes

Nesta terça-feira (8), Jair Bolsonaro assinou decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes e produtos de higiene menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade menstrual.

Durante cerimônia em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o presidente aprovou medida similar ao artigo 1º do Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual, que foi vetado do projeto por ele em 2020, apesar da criação do programa para o debate e propagação de informações sobre o período menstrual.

Em pronunciamento, o Planalto falou sobre a importância da medida. "O programa da saúde menstrual prevê a oferta gratuita de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meio para inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual", declarou.

Na época, a justificativa para o veto da distribuição seria a falta de especificação de como essas medidas seriam custeadas, alegando falta de orçamento. O texto sugeria que os recursos para a distribuição dos absorventes viessem do orçamento destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional, no caso de pessoas presas, internadas em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.

Estudantes de baixa renda da rede pública de ensino e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema também seriam contempladas. No novo projeto, cerca de 3,6 milhões de pessoas que menstruam no Brasil deverão ser beneficiadas com a distribuição dos itens.

+ Absorvente, água, sabão e direitos humanos para acabar com a pobreza menstrual

Marcelo Queiroga, atual Ministro da Saúde, declarou durante a cerimônia que os R$ 130 milhões destinados ao projeto sairão do orçamento da Secretaria de Atenção Primária, vinculada à pasta. "Se vocês pegarem o projeto de lei, o cálculo do impacto orçamentário foi de R$ 80 milhões. E nós, na realidade, estamos alocando mais recursos", disse.

A medida de distribuir produtos de higiene é essencial para o combate da pobreza menstrual instaurada no Brasil. A pobreza menstrual engloba, na realidade, desigualdades sociais que afetam a saúde física, psicológica e mesmo as oportunidades de estudo e trabalho de quem menstrua.

Pesquisas apontam que a falta de materiais próprios para o período da menstruação é uma das causas da evasão escolar no Brasil, além de causar doenças. Pelo uso de itens que não são próprios à higiene menstrual, doenças como candidíase e infecções por fungos e bactérias podem ser desenvolvidas.

+ A isenção de impostos sobre absorventes menstruais é a nova luta feminista

Miolo de pão, roupas velhas, coadores de café, jornais, tufos de algodão e sacolas plásticas são alguns dos itens utilizados no lugar de absorventes e coletores por conta da falta de acesso ao produto, que tem grandes taxas de impostos que dificultam a possibilidade de compra de populações em vulnerabilidade social.