Roe v. Wade: o que acontece se a decisão sobre o aborto for revogada nos EUA

Após o vazamento de alguns documentos e a consequente publicação no site estadunidense Politico, uma série de manifestações pró e contra o aborto foi organizada na semana passada nos Estados Unidos. A mobilização foi gerada por conta do teor desses rascunhos: neles há uma sugestão de que a Suprema Corte pode voltar atrás da histórica decisão Roe versus Wade, de 1973, que garante esta prática em alguns estados.

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No arquivo, o juiz conservador Samuel Alito diz que a decisão é "flagrantemente errada" e deve ser anulada. Caso a Suprema Corte a derrube, o aborto pode ser banido imediatamente em 25 estados. Outros 22 ainda manteriam sua legalidade e 4 não proíbiriam, mas não contariam com nenhuma medida que o assegurasse.

O rascunho obtido pelo site é uma resposta ao caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, que está aberto há quatro anos e em julgamento desde 2021. Nele, o estado do Mississippi pede que a Suprema Corte derrube a Roe v. Wade e outra decisão que também prevê a autonomia em interromper a gestação, a Planned Parenthood v. Casey.

Caso a decisão seja revogada, os estados vão decidir individualmente como desejam garantir acesso ao aborto – e se querem. Confira alguns pontos que podem mudar, e como:

Os estados vão ter autonomia

Assim como no caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, que tem como contexto uma lei no Mississippi que proíbe abortos após 15 semanas, outras unidades federativas têm projetos, ou medidas já consolidadas, que vão poder entrar em vigência mais abertamente, caso a Roe v. Wade seja derrubada.

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Essas medidas são conhecidas como “leis gatilho” e os estados do Arkansas, Idaho, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, North Dakota, South Dakota, Tennessee, Utah e Texas as possuem, de acordo com o Guttmacher Institute.

Médicos que realizarem aborto poderão ser processados e presos

No Texas, a “lei da batida de coração” proíbe abortos após seis semanas e em Idaho, uma medida semelhante foi aprovada. No segundo caso, membros da família, mesmo os de um suposto estuprador, podem processar o médico por realizar o aborto após este período. A lei foi aprovada, porém, uma corte estadual proibiu que ela entrasse em vigor.

Entretanto, o estado de Oklahoma permite, desde abril deste ano, que abortos sejam feitos apenas se houver risco de vida, ou em casos de emergência. Se o procedimento for feito em outro contexto, o profissional pode ser preso por até 10 anos. A lei entra em vigência completa a partir de agosto.

Quem aborta poderá enfrentar consequências legais

Uma mulher de 26 anos foi acusada de homicídio no Texas, em abril deste ano, pela “morte de um indivíduo por um aborto autoprovocado”, após passsar por um procedimento médico. Ela foi detida em uma prisão e sua fiança foi de 500 mil dólares (aproximadamente 2,5 milhões de reais).

O caso foi revogado, porém, especialistas apontam que ele exemplifica um possível cenário mais amplo caso a Roe v. Wade seja anulada.

Leis associadas à Roe poderão ser derrubadas também

O estado do Mississippi pontuou, em Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, que qualquer caso que dependa de validação da Roe deve também ser revogado se aquela lei fundamental não é mais relevante, com atenção especial às medidas criadas entre 1965 e 2015.

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Algumas leis aprovadas neste intervalo incluem decisões sobre casamentos de mesmo gênero e regulamentam o uso de anticoncepcionais.

Os abortos não vão deixar de acontecer, apenas se tornarão mais perigosos

A restrição não faz com que os abortos deixem de existir, como o próprio Brasil e outros países que não têm a prática legalizada exemplificam. Entretanto, as pessoas que passam ou desempenham esses procedimentos vão correr, nos Estados Unidos, maiores riscos legais e médicos. Especialistas pontuam que a população em condições sociais mais vulneráveis estará ainda menos assistida neste sentido.