"O ideal é que mantenham a medida protetiva", opina juíza sobre feminicídio

O assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral, morta pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, a golpes de faca tem chocado o país pela crueldade dos fatos. A magistada chegou a ser protegida por uma escolta armada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) durante 24h por dia, mas ela mesma abriu mão da segurança. 

Tatiane Moreira Lima, juíza da Vara de Violência Doméstica Leste 2, diz em entrenvista à Marie Claire que as medidas de proteção são, muitas vezes, uma garantia da integridade e da vida das mulheres, contudo nos casos de casais com filhos não é raro a mulher abdicar deste tipo de proteção para não dificultar a retirada ou entrega da visita pelo genitor.

"Quando há medida protetiva de proibição de aproximação e contato há a necessidade de terceira pessoa intermediar a retirada dos filhos e também as comunicações que precisam ser feitas entre os pais. Assim, abrir mão das medidas de proteção pode ser vista como uma forma de facilitar o contato e resolução das questões relativas aos filhos", esclarece. "Contudo, não é recomendado que seja adotada essa postura em situação de violência, pois nunca sabemos quando a ameaça de fato irá se concretizar. O ideal é que as mulheres mantenham as medidas protetivas e que elas tenham o cumprimento fiscalizado pelas autoridades", recomenda.

Ela também acredita que seja importante que os autores de violência doméstica passem por grupos reflexivos para que possam repensar seus atos e ressignificar a masculinidade para que este tipo de crime não aconteça. Tatiane salienta que, de acordo com um estudo feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada duas horas, uma mulher morre no Brasil vítima de feminicídio. 

"Existe uma relação machista de poder e controle sobre as mulheres. Somente com a mudança dessa cultura e com educação é possível mudar esse cenário em que o Brasil ocupa de 5º país que mais mata mulheres", analisa.

Viviane foi morta a golpes de faca na frente das três filhas do casal - uma de 12 anos e gêmeas de 9 - que pediam diversas vezes para que o pai parasse de esfaquear a mãe. O crime aconteceu nesta quinta-feira, véspera de Natal, por volta das 18h, dentro de sua casa na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A magistrada paulista afirma que o assassinato de Viviane reflete a insegurança que as mulheres vivem nas relações com seus ex e atuais parceiros, quando estes não aceitam o término da relação e salienta que quase 90% dos crimes de feminicídio são cometidos por problemas na com o companheiro.

"A mulher que decide por um ponto final em uma relação violenta acaba sofrendo um ato de violência ainda maior, que ceifa sua vida. Esse ato destrói também a vida dos filhos que são vítimas  desse crime tão perverso. É tido como uma morte evitável é anunciada ante o ciclo de violência em que a relação está inserida é que, por medo, culpa, vergonha ou crença na mudança do parceiro demora a ser revelado às autoridades ou até mesmo à família e amigos, que são uma rede de apoio e proteção importante", explica.

A brutalidade do caso mostra que a violência contra a mulher é uma realidade em várias classes, não vê cor ou status social. Tatiane diz que basta somente ser uma mulher para ser alvo de um crime machista e lamentavelmente comum em nossa sociedade.

"Mesmo mulheres que não possuam dependência econômica com o autor acabam sendo atingidas. Estima-se que uma em cada três mulheres do mundo sofreu algum tipo de violência por parte do parceiro ou ex. E essa violência dura cerca de nove ou10 anos para ser revelada."