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A juíza Viviane Vieira Arronenzi (Foto: Reprodução)

A juíza Viviane Vieira Arronenzi (Foto: Reprodução)

A juíza Viviane Vieira do Amaral foi morta pelo ex-marido, Paulo José Arronenzi, nesta quinta-feira (24), por volta das 18h, a golpe de facas dentro de sua casa na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O crime aconteceu na frente das três filhas do casal -- uma de 12 anos e gêmeas de 9 -- que pediam diversas vezes para que o pai parasse de esfaquear a mãe. 

De acordo com o GNews em Ponto, Viviane fez um registro de lesão corporal e ameaça contra o ex-marido na delegacia e chegou a ter uma escolta armada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) durante 24h por dia, mas ela mesma rejeitou a proteção. O acusado não aceitava o fim do relacionamento com a juíza e tinha mais outras acusações contra ele. Em 2007, uma ex-namorada também o denunciou por importunação pelo mesmo motivo.

Paulo, que é engenheiro mecânico, teria ido até a casa da magistrada para pegar as crianças para passar o Natal com ele. O crime foi registado por uma câmera de segurança e as imagens circularam pelas redes sociais nesta quinta. Para a polícia, ele premeditou o crime porque foram encontradas três facas no carro dele.

Na delegacia de Divisão de Homicídios, o agressor manteve silêncio e disse que só vai se manifestar em juízo, segundo a polícia. De lá, ele foi transferido para um presídio nesta sexta.

Fux lamenta morte

Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, classificou o crime como um "ataque covarde" e lamentou o assassinato da juíza. Veja a nota na íntegra abaixo:

Nota do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em razão do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.

Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.

Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.