Regulação da indústria do gás natural

Impactos sobre a Concorrência e a Regulação da
Indústria do Gás Natural do Processo de
Desinves?mento da Petrobras

Superintendência de Comercialização e Movimentação
de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - SCM

31 de outubro de 2016

Regulação da Indústria do Gás Natural
Papel da ANP na consolidação do Marco Regulatório vigente
2009 Lei n° 11.909/2009 – Lei do Gás
2010

Decreto n° 7.382/2010 – Regulamentação da Lei do Gás (criação da Troca Operacional de gás natural)
2012
2014

RANP n° 41/11 – Decreto de Utilidade Pública
RANP n° 50/11 - Terminais de GNL (instr. contratual de uso do terminal de GNL)
RANP nº 51/11 - Autoprodutor e Autoimportador
RANP nº 52/11 – Comercialização de GN (transparência na formação dos preços)
RANP nº 42/12 - Compartilhamento de Servidões Administrativas
2015
2016
RANP nº 37/13 - Ampliação de Capacidade;
RANP nº 51/13 - Carregamento de Gás Natural (restrição à participação cruzada)
2011
2013

RANP nº 15/14 - Critérios Tarifários para o Transporte de Gás Natural em Gasodutos
Autorizados (sinalização nas tarifas de transporte dos determinantes de custo)
Edital de Chamada Pública e Edital de Licitação de Gasodutos Concedidos
RANP nº 11/16 – Acesso aos Gasodutos de Transporte (Chamada Pública, Cessão de Capacidade e
Troca Operacional) -> plataforma eletrônica
RANP nº 40/16 - Regulamento Técnico de Envio de Dados e Informações de Transporte de Gás Natural
RANP n° 52/15 – Construção e Operação de Instalações de Movimentação (dutos não integrantes);
Consulta e audiência pública sobre a Resolução de Acesso aos Gasodutos de Transporte

Estrutura da IGN antes do desinvestimento
Barreiras à entrada reduzem
interesse de outros agentes em
contratar capacidade de transporte
Petrobras:
coordenadora e
supridora de
úl8ma instância
do mercado de
gás
Monopólio de
facto na oferta
de gás
Controle da
infraestrutura
de transporte
Monopólio no
carregamento e na
comercialização de
gás às distribuidoras
Par8cipação
societária em
19 das 25
distribuidoras
100%
Importação da
Bolívia
Petrobras assume 100% do risco

Visão da IGN concorrencial
Transparência da formação do
preço e maior facilidade para a
comercialização de gás natural –
HUBs de negociação
Alocação do
risco entre
agentes do
mercado
Aumento do nº de
Agentes
(compradores e
vendedores)
Transportador
independente
Isonomia de
Tratamento –
acesso não
discriminatório
Desver8calização e
vedação ao self
dealing
Aplicação de EFD –
Terminais GNL,
Escoamento e
Processamento
Flexibilidade por meio
de incen8vos à
a8vidade de
estocagem
subterrânea

Transição da Regulação da IGN:
Formação de HUBs de Negociação

“Hubs development ‘path to maturity’” – fonte: H.Rogers (OIES)
“O ‘caminho para a maturidade’ se inicia com o Acesso de Terceiros, e após um
período, se desenvolve de modo a oferecer primeiro um mercado de balcão e
depois instrumentos ﬁnanceiros, e termina com índices que são u8lizados como
referência nos preços dos contratos” Patrick Heather, 2015

Índice preços Contr. LP
Desenv. curva futuros
Bolsa de futuros
Entrada de agentes “sem entrega hsica”
Negociação por mercado de balcão
Regras de balanceamento e contratos padronizados
Determinação do preço ->interação entre compradores e vendedores
Comercialização por contratos bilaterais
Acesso de Terceiros a gasodutos/terminais de regaseiﬁcação
x anos ?

��  Redução das barreiras à entrada
•  Garan8r isonomia entre os potenciais carregadores
•  Incen8var o uso eﬁciente da rede de transporte
Obje8vos
•  Aumento da transparência: termos de acesso e
plataforma eletrônica dos transportadores
•  Previsão de mecanismo de gerenciamento do
conges8onamento contratual
Aspectos mais relevantes
Image
Acesso de Terceiros a Gasodutos:
Resolução de Acesso (RANP 11/2016)
Opção por uma única Resolução abrangendo todas as modalidades
de acesso aos gasodutos

Acesso de Terceiros, Interconexão e SWAP
• Transparência: Plataforma eletrônica com possibilidades de
acesso ao transporte;
• Proposto pelo Transportador e aprovado pela ANP;
• Alterações podem ser solicitadas pelos Carregadores e pela
ANP;
• Transição para o 8po de reserva de capacidade mais
adequado à concorrência na comercialização.
Termos de Acesso e Plataforma Eletrônica
• Futura Resolução de Interconexão: código comum de
rede – “Network Code”;
• SWAPs com mais de um transportador;
• Reúne todos regramentos necessários para a
coordenação e comunicação entre os transportadores;
• Supervisionado pela ANP.
Coordenação e Balanceamento do
Sistema de Transporte

Concorrência na Comercialização de GN
•  Aplicação da essen;al facili;es doctrine.
•  As a8vidades de processamento, escoamento da
produção e de regaseiﬁcação de gás natural
atualmente podem ser acessadas por meio de
negociação direta com o proprietário das instalações.
•  A nega8va de acesso a esse 8po de instalação pode
impactar na concorrência a montante da cadeia.
Terminais GNL, Escoamento da Produção e Processamento
• Desver8calização e vedação ao self-dealing;
• Gas Release – programa de venda obrigatória (molécula e
cessão de capacidade) para a dinamização do processo de
introdução da concorrência na indústria;
• Mecanismo de preciﬁcação do gás natural;
• Oferta do gás natural em bases contratuais de menor prazo.
Concentração de mercado e ver8calização

•  A dis8nção do valor do transporte do preço do gás natural
permite dar maior transparência à formação de preços, por
meio da sinalização locacional, assim como reduzir os
subsídios cruzados entre usuários e incrementar a eﬁciência na
u?lização da rede de transporte.
Obje8vos
•  A proposta da ANP em consulta pública (Nota Técnica nº
11/2016-SCM) prevê a transição de uma parcela de transporte
postal para uma parcela que leve em conta o custo de
transporte com tarifas de entrada/saída até 2018.
Cronograma de aplicação das metodologias
Alocação dos Custos de Transporte na comercialização
Concorrência na Comercialização de GN

Considerações Finais
•  ANP vem realizando o processo de consolidação do marco
regulatório por meio de normas com caráter técnico e respeito aos
contratos vigentes, buscando a eﬁciência e o incen?vo à
concorrência nas a?vidades potencialmente concorrenciais da
cadeia
•  Papel mais forte do regulador por meio dos mecanismos trazidos
pela Lei do Gás
•  O processo de desinves8mento da Petrobras em curso traz a
oportunidade de entrada de novos agentes no mercado
•  Necessidade da transição entre a estrutura atual e uma indústria
com um mercado concorrencial, no horizonte de alguns anos
•  Transição para introdução da concorrência na comercialização: EFD,
desver8calização e vedação ao self-dealing e gas release
•  Transição para um acesso ao transporte mais adequado à
concorrência na comercialização: maior coordenação – network
codes

Obrigado!

Superintendência de Comercialização e
Movimentação de Petróleo,
seus Derivados e Gás Natural – SCM

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