Ação da PF expõe vulnerabilidade do fundo eleitoral

Em Goiânia, os policiais apreenderam um helicóptero avaliado em R$ 2,4 milhões, comprado, segundo as investigações, com recursos dos fundos e destinado ao uso particular de Eurípedes Júnior. Também em Goiás foram apreendidos R$ 26 mil em espécie. A operação tenta bloquear na Justiça R$ 36 milhões e 33 imóveis atribuídos aos acusados. As investigações mostram que o grupo se esbaldou com dinheiro destinado às campanhas. Suspeita-se que Eurípedes Júnior, familiares e amigos tenham usado recursos dos fundos para custear viagens a Dubai, Punta Cana, Miami e Orlando. Para despistar, o grupo usava candidaturas laranjas e superfaturava serviços junto a consultorias. Empresas de fachada eram usadas para lavar o dinheiro. A PF disse ter identificado, por meio de relatórios de inteligência financeira e prestação de contas, indícios de uma organização criminosa criada com o intuito de se apropriar dos valores dos fundos.

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A investigação teve origem na denúncia de um ex-presidente do PROS e acrescenta mais um capítulo vergonhoso à já extensa coleção de episódios de malversação dos recursos eleitorais. Exemplos não faltam. Prestações de contas entregues ao Tribunal Superior Eleitoral mostram que partidos já usaram o dinheiro para comprar carros de luxo, contratar frotas por valores exorbitantes e beneficiar empresas ligadas às legendas. O próprio PROS já foi condenado a devolver R$ 134 mil usados na compra de 3,7 toneladas de carne para churrasco, o suficiente para alimentar quase 20 mil pessoas.

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Nas eleições municipais deste ano, candidatos e partidos têm à disposição R$ 4,9 bilhões para gastar nas campanhas, praticamente o dobro da verba de 2020 (R$ 2,5 bilhões) e muito acima do que foi alocado pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (R$ 940 milhões). As justificativas para esse salto — alegar que o Brasil é um país continental e que as despesas aumentaram — jamais pararam de pé. O tamanho do país é o mesmo, e as despesas não dobraram. O valor exagerado é um incentivo a desvios de toda sorte. Para piorar o descontrole, os parlamentares ainda querem afrouxar a fiscalização sobre esses gastos. Tramita no Congresso a descabida PEC da Anistia, que propõe anular multas por irregularidades diversas cometidas pelos partidos. Mais um incentivo à corrupção.

Se infelizmente já é fato consumado o fundão de quase R$ 5 bilhões neste ano, que pelo menos candidatos e partidos usem os recursos de modo correto e parcimonioso. Será uma lástima se o eleitor descobrir que eles financiaram churrascadas, piscinas, utensílios domésticos, viagens internacionais ou aeronaves para os caciques dos partidos. Trata-se, afinal, de dinheiro público, oriundo dos impostos pagos por todos nós, contribuintes.