Eleição europeia agrava risco de protecionismo contra o Brasil

A nova lei foi redigida unilateralmente, sem consulta aos parceiros comerciais. No entender de Camila Dias de Sá, pesquisadora do Centro do Agronegócio Global do Insper, a Europa deseja impor ao mundo sua visão do que é sustentabilidade. Ela lembra que o Brasil tem um excedente de reserva legal de 80 milhões a 110 milhões de hectares. Como a legislação visa a apenas punir, isso não será levado em conta. Por não ter havido diálogo prévio em fóruns multilaterais, a lei europeia atropela legislações nacionais sem diferenciar o desmatamento legal do ilegal. O objetivo implícito é nitidamente protecionista.

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Estão na mira da legislação gado bovino, café, cacau e derivados, produtos florestais como papel, celulose e madeira, soja, óleo de palma e borracha. Pelas estimativas, 31,8% dos US$ 46,3 bilhões vendidos pelo Brasil à UE no ano passado — ou US$ 14,7 bilhões — estarão em risco. Isso é o equivalente ao que o país exportou em 2023 para todo o Oriente Médio. Antes de fazer qualquer reclamação formal à Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil mantém contato com autoridades da União Europeia (UE), para tirar dúvidas e defender a posição do país.

Sem deixar de atuar junto às autoridades europeias, o Brasil precisa também precaver-se e aplicar para valer o Código Florestal, que prevê as áreas de cultivo e conservação devidamente cadastradas. O atual governo tem conseguido reduzir o desmatamento na Amazônia. No período de agosto de 2022 a julho de 2023, houve queda de 21,8%, pelos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foram desmatados 9.064 quilômetros quadrados, a menor área desde 2019.

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Mas o Cerrado merece atenção. É preciso combater o desmatamento desordenado no bioma. De agosto de 2022 a julho do ano passado, ele cresceu 3%. Os alertas de queimadas dispararam. De agosto do ano passado a abril, a área devastada pelo fogo aumentou 27%, atingindo uma extensão de 4.869 quilômetros quadrados. A gravidade da destruição do Cerrado se deve também à importância da região para diversos rios e o regime de águas do Brasil.

O combate ao desmatamento também contribui para o corte de emissões de carbono com que o país se comprometeu para combater o aquecimento global. A questão não se resume a evitar pretextos para que o forte viés protecionista europeu cause prejuízos. Dono de grande biodiversidade e de reservas florestais ainda imensas, o Brasil tem de protegê-las para seu próprio bem.