Ordem da corte de Haia para Israel sair de Rafah é novo revés para Estado judeu em menos de uma semana; entenda

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Além da decisão desta sexta, no período de apenas uma semana, também houve o anúncio de que o Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitará mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant; o reconhecimento do Estado palestino por três países europeus e críticas à censura sobre a guerra em Gaza.

Entenda cada um em detalhes:

A decisão da CIJ foi tomada com base em um pedido para medidas provisórias da África do Sul, que sustenta que a operação israelense em Gaza constitui "genocídio" — o que Israel nega —, e ocorreu após uma solicitação similar em fevereiro, também feita pelo país africano, ter sido rejeitada pelo tribunal.

Os juízes citaram a desastrosa situação humanitária no enclave palestino, afirmando que a ofensiva israelense e quaisquer atos que possam causar a desnutrição total ou parcial dos palestinos deve cessar. Israel, por sua vez, afirma que as acusações de "genocídio" apresentadas por Pretória são "falsas, ultrajantes e moralmente repugnantes" e garantiu que "não conduziu, nem conduzirá", ações militares em Rafah que possam colocar em risco a população civil.

A ordem é mais recente intervenção do tribunal — cada vez mais envolvido — no conflito. Em janeiro, a corte ordenou que Israel fizesse todo o possível para evitar atos de genocídio e permitir o acesso humanitário a Gaza, embora não tivesse chegado a ordenar um cessar-fogo, principal medida provisória solicitada pela África do Sul ao apresentar o caso à CIJ em dezembro.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, enfatizou que as decisões da corte são "vinculativas" e devem ser "devidamente respeitadas".

Ainda nesta semana, Karim Khan, procurador-chefe do TPI, solicitou mandados de prisão para Netanyahu e Gallant — juntamente com três líderes do Hamas, Yahya Sinwar, Mohammad Deif e Ismail Haniyeh —, sob acusações de crimes de guerra e contra a Humanidade cometidos durante a guerra na Faixa de Gaza.

Contra Netanyahu e Gallant, Khan aponta como crimes cometidos o uso da fome contra civis como método de guerra, ataques intencionais contra a população civil e "extermínio e/ou homicídio", inclusive no contexto de mortes causadas pela fome, que teriam sido cometidos no "território do Estado da Palestina desde pelo menos 8 de outubro de 2023", um dia após o ataque terrorista do Hamas ao sul do território israelense — deixando mais de 1,2 mil mortos e levando à retaliação de Israel no enclave palestino, onde mais de 35 mil já foram mortos.

O TPI tem competência para investigar e julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, contra a Humanidade e genocídio, mas suas decisões sofrem com limitações relativas ao reconhecimento pela comunidade internacional. Como Israel não reconhece jurisdição do órgão sobre suas autoridades, a maior chance é de que apenas efeitos indiretos sejam sentidos pelos acusados caso as ações sejam aprovadas, como um desgaste de imagem e limitação de viagens a outros países.

Um dia depois, na terça-feira, a agência de notícias americana Associated Press denunciou que autoridades israelenses apreenderam uma câmera e equipamento de transmissão e cortaram sua transmissão ao vivo em Gaza, sob a justificativa de que teria violado uma nova lei de imprensa ao fornecer imagens do enclave palestino à rede al-Jazeera — que também teve sua transmissão suspensa no início deste mês devido à medida.

Logo depois, com ampla reação internacional negativa, Israel desistiu da apreensão e voltou atrás. A decisão, anunciada pelo ministro das Comunicações israelense, Shlomo Karhi, ocorreu momentos após a Casa Branca ter afirmado que estava conversando "diretamente" com o governo israelense. A medida também desatou uma série de críticas por parte de parlamentares da oposição, de agências e ONGs voltadas para a imprensa e da ONU, que classificaram a medida como "terrível" e um "ataque à liberdade de imprensa".

Proposta pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e pelo ministro das Comunicações, a lei — aprovada no Parlamente israelense em abril — permite ao governo suspender a transmissão da al-Jazeera. Na época, o premier afirmou que a rede "prejudicou a segurança de Israel, participou ativamente no massacre de 7 de outubro e incitou contra os soldados das Forças Armadas de Israel" e que era "hora de retirar o porta-voz do Hamas do país".

Poucos dias depois, na quarta-feira, os governos da Espanha, Irlanda e Noruega anunciaram que vão reconhecer o Estado palestino como um membro soberano da comunidade internacional a partir de 28 de maio.

A decisão — que rompeu com a política adotada até agora pelos Estados Unidos, Canadá, a maioria dos países da Europa Ocidental, Austrália, Japão e Coreia do Sul — não é isolada: ao menos três quartos dos países do mundo, entre eles o Brasil, reconhecem o Estado palestino.

Em reprimenda, Israel convocou seus embaixadores nos três países para consultas. O processo de paz está paralisado desde 2014, e a cúpula política do país, incluindo setores da oposição, se diz contrária a abrir conversas para a criação de um Estado palestino no contexto atual, sob alegação de que isso seria um "prêmio" ao Hamas pelo atentado terrorista do ano passado.